Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL PRINCIPIO A ANáLISE DA REPRIMENDA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO RéU ALEXANDRE DAVID DA PAIXÃO NO TOCANTE à CULPABILIDADE, Vê-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HABILIDADE PSíQUICA SUFICI

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E ABSOLVO O ACUS ADO JOSE ERALDO DA SILVA COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO 386 , INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. UMA VEZ CE RTIFICADO TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQU IVEM-SE OS AUTOS. NO QUE TANGE AOS OBJETOS APREENDIDOS (AUTO DE E XIBICAO E APREENSAO, FL. 22), AGUARDE-SE O

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 OS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. NO QUE TANGE AO BEM APREEND IDO (FL. 05 VERSO), AGUARDE-SE O PRAZO DE 90 DIAS, PARA POSSIVEL PEDIDO DE RESTITUICAO DE BENS. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO E, EM NAO OCORRENDO A APRESENTACAO DE PEDIDO PELA PARTE INTERESSADA, FICA A UTORIZADA A DESTRUICAO OU ALIENACAO. P.R.I. GOIANIA, 13 DE NOVEMB RO DE 2017. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO

Seção III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 A CULPABILIDADE DO ACUSADO NãO EXTRAPOLOU OS LIMITES CONTIDOS NO TIPO PENAL, PELO QUE, DEIXO DE VALORAR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTâNCIA 2 ANTECEDENTES CRIMINAIS: AS INFORMAçõES DE FLS 55/58 NãO PERMITEM O AGRAVAMENTO DA PENA POR MAUS ANTECEDENTES 3 CONDUTA SOCIAL: Há ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONDUTA SOCIAL, PELO QUE IMPERTINENTE VALORAçãO NEGATIVA 4 PERSONALID

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 10972 portanto, laborava em condições de periculosidade (...)" (Id. nº ter seus serviços condignamente remunerados, sob pena de 1b51450; pág. 3). desestímulo e de desvalorização de suas atividades, tão necessárias à regular instrução do processo. Em que pese não caracterize periculosidade, para fins de percepção de adicional, o armazenamento, transportes e

Seção III ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 EXECUçãO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSãO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA NA SEGUNDA FASE CONCORREM APENAS AS AGRAVANTES DA REINCIDêNCIA (PROCESSO Nº 200803825115 – DATA DO TRâNSITO EM 16/03/2009; PROCESSO Nº 200802223545 – DATA DO TRâNSITO 19/01/2012) E DO ART 61, I, H, DO CP (VíTIMA MAIOR DE 60 ANOS), RAZãO PELA QU

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 1. FLAVIANO OZILIERI DOS Recorrido(a)(s): REIS 4869 nominativas do capital do PASA, as alienou, mediante dação em pagamento, em favor da Recorrente, em 27/03/2015, porém foi incluída no polo passivo da ação trabalhista dependente, já em fase de execução, em data de 16/11/2017, enquanto a penhora da referida participação acionária foi efetivada somente em 15/10/2019

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 RTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATE R ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINA R-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICO ES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 O NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06; 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CAUSAS A GRAVANTES OU ATENUANTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA FIXADA. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO PREVIS TA NO ARTIGO 40, V, DA LEI 11.343/06, HA DE S

Seção III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1416 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 CONCORRENDO AS CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES DA REINCIDêNCIA (ARTIGO 61, INCISO I, DO CóDIGO PENAL) E DO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 62, IV, DO CóDIGO PENAL), UTILIZO O CRITéRIO MAJORITáRIO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA AGRAVAR CADA CIRCUNSTâNCIA, E VIA DE CONSEQUêNCIA, AGRAVO A PENA EM 2 ANOS, PASSANDO A DOSá-LA EM 3 (TRêS) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSãO, E AO PAGAM