Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 236 previsão do delito, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio. As circunstâncias do crime são as comuns ao tipo penal imputado. As consequências são as comuns à espécie. Não há que se falar em comportamento da vítima no caso concreto. Assim, à vista dessas circunstâncias analisadas,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 236 previsão do delito, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio. As circunstâncias do crime são as comuns ao tipo penal imputado. As consequências são as comuns à espécie. Não há que se falar em comportamento da vítima no caso concreto. Assim, à vista dessas circunstâncias analisadas,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2570 263 estes se utilizaram de um aplicativo para solicitar o transporte (taxi) para sua residência, quando se espera um mínimo de confiança entre as partes. As consequências do crime considero normais à espécie, nada tendo a exasperar neste aspecto. Não vislumbro colaboração da vítima, considerada, pela jurisprudência do STJ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2570 263 estes se utilizaram de um aplicativo para solicitar o transporte (taxi) para sua residência, quando se espera um mínimo de confiança entre as partes. As consequências do crime considero normais à espécie, nada tendo a exasperar neste aspecto. Não vislumbro colaboração da vítima, considerada, pela jurisprudência do STJ

Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 108 aberto ou fechado como sendo exposta a única gradação que é em reclamante tinha intervalo de 15 minutos quando trabalhava 06 grau médio conforme NR 15 anexo 14. (O mesmo acontecendo com horas e de 01 hora nos finais de semana; que sempre foi exigido a atividade de auxiliar de Farmácia). Portanto as informações que os empregados registrassem o intervalo intrajo

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 RA (DIMINUICAO OU AUMENTO) CAPAZ DE ALTERAR A PENA, TORNO-A DEFIN ITIVA EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO E 100 (CEM) DIAS MULTA. COM F UNDAMENTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CP, FIXO O REGIME FECHADO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. CONSULTANDO OS REQUISITOS CUMULATIVOS QUE ENSEJAM A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVA TIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREIT

Seção III ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 VALORAR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTâNCIA 2 ANTECEDENTES CRIMINAIS: CONSOANTE AS INFORMAçõES DE FLS 66/67, O ACUSADO Já FOI PROCESSADO OUTRA VEZ PELA PRáTICA DE CRIME DE ROUBO AINDA TEM-SE QUE O MESMO é REINCIDENTE PARA EFEITOS TéCNICOS, O QUE NãO O PREJUDICA, FACE O DISPOSTO NA SúMULA 241 DO STJ 3 CONDUTA SOCIAL: NãO Há ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONDUTA SOCIAL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3197 524 Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) WILTON SANTOS (OAB 16199PE) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE PORTO CALVO JUIZ(A) DE DIREITO CAIO DE MELO EVANGELISTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ SANTANA VENÂNCIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0568/2022 ADV: JADILSON DA SILVA BRITO (OAB 15839/AL) - Processo 070017

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 NR. PROTOCOLO : 382609-42.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 817 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WALTER FRANCISCO DA SILVA ACUSADO : LAZARO IVO BERNARDES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO LAZ ARO IVO BERNARDES DA SILVA NETO

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 MPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO MARCIO PEREIRA VA LDEZ, COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, 2 , INCISO I, DO CODIGO PENAL. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUA NTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AOS ACUSADOS, ATENDEN DO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPA BILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPAC