Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 1181 76.2012.5.02.0372; Ac. 2013/0133501; Terceira Turma; Relª Desª Fed. Mércia Tomazinho; DJESP 28/02/2013) "JUSTA CAUSA PATRONAL. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa patronal exige a FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MOURAajuizou reclamação demonstração de motivos graves e relevantes inviabilizadores da trabalhista em desfavor de CONSTRUTOR

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 83 mensalmente pelo autor, que embora tivesse sua CTPS anotada com remuneração equivalente ao o valor de R$1.162,33 (hum mil cento e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), alegou que também era remunerado por comissões, as quais não eram contabilizadas. Nesse tocante, é do autor o ônus da prova relativo à percepção de contraprestação salarial extrafolh

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 6046 perigo de irreversibilidade do provimento." (TRT 04ª R.; MS "RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS 0005434-17.2012.5.04.0000; Primeira Turma; Rel. Juiz Conv. DA PROVA. Compete ao reclamante demonstrar cabalmente a Fernando Luiz de Moura Cassal; DEJTRS 17/10/2012; Pág. 21) ocorrência dos fatos apontados na exordial e que constituem o direito buscado em

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 104 HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Inaplicabilidade dos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil de 2002. A contratação de Porém, merece reforma a sentença, pois a Recorrida não se advogado particular é opção do trabalhador, eis que ainda vige encontra assistida pelo Sindicato de sua categoria profissional, na justiça do trabalho o jus postulandi, sendo certo que ainda

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO HARLEY XIMENES DOS SANTOS(OAB: 12397/CE) CONSTRUTORA GETEL LTDA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 1172 seguro desemprego. Ademais, embora silente a reclamada, cumpre lembrar que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do alegado direito (rescisão indireta) cabe ao reclamante, consoante assentada jurisprudência, Intim

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 - RAIMUNDO CESAR SOUSA DA SILVA 1186 "RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Compete ao reclamante demonstrar cabalmente a ocorrência dos fatos apontados na exordial e que constituem o PODER JUDICIÁRIO direito buscado em Juízo, mormente se tratando de pedido de JUSTIÇA DO TRABALHO rescisão indireta do contrato de trabalho, que pressupõe falta gra

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 793 elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de pelo art. 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual dano ou o risco ao resultado útil do processo." INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. Assim, é pressuposto do deferimento de antecipação dos efeitos da Ciência ao autor. tutela jurisdicional a produção de prova que empreste verossi

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 661 decorrentes de eventual parcelamento com a Caixa Econômica JOSE EDSON MARTINS DE SOUZAajuizou reclamação trabalhista Federal, para fins de liquidação do julgado. em desfavor de CONSTRUTORA GETEL LTDA, alegando que Ressalte-se que o silêncio dos reclamantes, no prazo acima trabalhava na referida empresa, tendo-lhe prestado serviços até estipulado, importará a

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 999 Juiz do Trabalho Substituto alegado pelo reclamante. Em verdade, a documentação juntada Despacho nem sequer comprova a extinção do vínculo empregatício, Processo Nº RTOrd-0000024-95.2017.5.07.0039 RECLAMANTE JOVENILSON DUTRA JALES ADVOGADO MARCUS HELTON CARNEIRO(OAB: 20293/CE) RECLAMADO CONSTRUTORA GETEL LTDA RECLAMADO ESTADO DO CEARA tampouco as razões do f

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 1001 de que se materializaram motivos para a rescisão indireta, tal como MANUELA DE ALBUQUERQUE VIANA alegado pelo reclamante. Em verdade, a documentação juntada Juiz do Trabalho Substituto nem sequer comprova a extinção do vínculo empregatício, Despacho Processo Nº RTSum-0000026-65.2017.5.07.0039 RECLAMANTE AIRTON MOURA DE SOUSA FILHO ADVOGADO MARCUS HELTON CARN