Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 No tocante à remuneração, o obreiro sustenta, na peça de começo 584 373, I, do CPC/2015. que percebia, a título de remuneração, R$2.600,00, sofrendo um aumento em junho de 2015, para R$3.000,00, sendo que o valor Neste sentido, as seguintes expressões jurisprudenciais pátrias: registrado na CTPS era de apenas R$1.576,00. "SALÁRIO EXTRAFOLHA. ÔNUS DA PROVA. É

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 664 CPC, salvo quando possuir menos de dez trabalhadores, o que não pagamento na modalidade informal. (TRT 12ª R.; RO 0004411- é o caso dos autos. PEDIDO DE DEMISSÃO. AVISO PRÉVIO. 55.2012.5.12.0051; Sexta Câmara; Relª Juíza Lígia M. Teixeira Correto o desconto referente ao aviso prévio nas verbas rescisórias Gouvêa; DOESC 12/03/2014)." diante do pedido de demi

Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1399/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 124 alegado pelo reclamante. Em verdade, a documentação juntada DA TUTELA NÃO CONCEDIDA. Não verificadas a existência de nem sequer comprova a prova inequívoca do direito e verossimilhança da alegação. extinção do vínculo empregatício, tampouco às razões do fim do pacto. irregularidades praticadas pelo empregador -, bem como fundado receio de dano irrepar�

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 361 e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos) + 30% de Geraldo Monteiro Zandona; Julg. 26/02/2014; DEJTMS 05/03/2014; periculosidade". (no ID. f74da5f - Pág. 3) Pág. 51)." Pois bem. "SALÁRIO. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. PROVA. A prova quanto ao pagamento extrafolha, por se tratar de fato constitutivo do direito, Cinge-se a controvérsia acerca da remuneração do autor

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 RECLAMADO 1177 CONSTRUTORA GETEL LTDA Note-se que a comprovação da falta de justa causa (ou a rescisão indireta) é necessária, por imperativo legal, ao levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS e à habilitação no Intimado(s)/Citado(s): - JOSE FRANCISCO DE FREITAS MOURA seguro desemprego. Cumpre lembrar que o ônus da prova quanto aos fatos const

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 1190 abandonou e retirou todos os equipamentos do local onde o encargo do qual não se desincumbiu. Recurso a que se nega reclamante exercia suas atividades, não pagando qualquer verba provimento." (TRT 02ª R.; RO 0001298-49.2011.5.02.0070; Ac. rescisória ao autor ou aos demais empregados. 2013/0021983; Quarta Turma; Rel. Des. Fed. Paulo Sérgio Jakutis; Requereu, assi

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 Processo Nº ATSum-0000017-52.2020.5.07.0022 RECLAMANTE FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO NILO LOPES DA COSTA NETO(OAB: 32818/CE) RECLAMADO WNSA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 679 ocorrência dos fatos apontados na exordial e que constituem o direito buscado em Juízo, mormente se tratando de pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, que pressupõe falta grave

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 676 Ademais, os extratos bancários servem como meio de prova para Nada a reparar no decisum, quanto ao reconhecimento dos extratos pagamento do salário extrafolha, consoante regramento inscrito no como meio de prova. Parágrafo Único, do artigo 464 da CLT. Ultrapassada a questão probatória, cinge-se a controvérsia acerca Colhem-se arestos, nesse sentido: da remuneraç

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 1174 elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." SAO GONCALO DO AMARANTE, 10 de Abril de 2017 Assim, é pressuposto do deferimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional a produção de prova que empreste KONRAD SARAIVA MOTA verossimilhança à alegação da parte postulante, de forma a Ju

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 "RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS 1179 CONCLUSÃO DA PROVA. Compete ao reclamante demonstrar cabalmente a ocorrência dos fatos apontados na exordial e que constituem o Nesta data, 6 de Abril de 2017, eu, ANNA MARIZA TEIXEIRA MAIA, direito buscado em Juízo, mormente se tratando de pedido de faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(�