Seção III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 CONCEDENDO à PARTE DEMANDANTE A POSSIBILIDADE DE COMPROVAR SUAS ALEGAçõES, EM PROL DOS PRINCíPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETI VIDADE PROCESSUAIS, E EM ABONO à FUNçãO SOCIAL DO PROCESSO, FACUL TO O PRAZO IMPRORROGáVEL DE 60 DIAS PA RA EMENDAR A INICIAL, MAIO R, PORTANTO, QUE O PRAZO PREVISTO NO ART. 41, § 6° DA LEI N.° 8.2 13/1991, COMPROVANDO QUE INGRESSO

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 EMENTE DOS CASOS EXAMINADOS PELA JURISPRUDêNCIA DIVERGENTE, QUE N ãO SE ESTá A NEGAR O ACESSO AO JUDICIáRIO, APENAS RECONHECENDO A AUSêNCIA DE UM DOS ELEMENTOS DA AçãO POR FALTA DE OPOSIçãO AO PED IDO, ASSIM COMO NãO SE ESTá EXIGINDO O EXAURIMEN TO DA VIA ADMINI STRATIVA , TãO Só O PEDIDO ADMINISTRATIVO. EM OUTRAS PALAVRAS, Nã O SE ESTá EXIGINDO O EXAURI

Seção III ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1566 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 TIGO 273 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL BáSICO INSTITUIU DE MODO EX PLíCITO A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, TRATANDO-SE, A MEU VER, DE INSTI TUTO TíPICO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DESTARTE, FAZ-SE NECESSá RIO VERIFICAR A PRESENçA DOS REQUISITOS LEGAIS, DENTRE OS QUAIS D ESTACAM-SE A PROVA INEQUíVOCA QUE

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 DO A CONCESSAO OU REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO COMO CONDIC AO PARA A BUSCA DE TUTELA JURISDICIONAL DE IDENTICO DIREITO, TEND O HAVIDO, INCLUSIVE, DETERMINACAO EXPEDIDA PELO STF, VIA OFICIO N 371/GP NO SENTIDO DA SUSPENSAO DOS FEITOS EM ANDAMENTO. NESSE SE NTIDO: EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIARIO. PR EVIA POSTULACAO ADMINISTRATIVA COMO CONDIC

Seção II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : JOSE EUDES NUNES REQUERIDO : BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS DESPACHO : SENTENÇA A PARTE AUTORA INGRESSOU COM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS EM FACE DA PARTE Ré, AMBAS SUPRA EPIGRAFADAS E DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS, ADUZINDO, EM SíNTESE, QUE POSSUI INTERESSE

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 202 os documentos que integram a presente representação, conforme processuais se realizem nos prazos legais; comprovante de envio anexado aos autos (documento 16). IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares Regularmente cientificado (documento 15), o Exmo. Magistrado não da Justi�

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 1955 d´água e conserto de encanamento) não é suficiente para Ante o exposto, condeno a reclamada a retificar, após o trânsito em demonstrar desiquilíbrio contratual. julgado, a CTPS do reclamante em relação à data de admissão (fazendo constar 16/10/2015). A anotação deverá ser feita no prazo Acerca da questão, decidiu recentemente o E. Tribunal Regional do

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1595 que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal". "ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Na ausência de pactuação expressa, presume-se que o trabalhador se obrigou a Nesse sentido, o nosso ordenamento jurídico pátrio não contempla todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal a remunera�

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ADV REQTE ADV REQDO : 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA : 23266 GO - FREDERICO CAMARGO COUTINHO 27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DESPACHO : EM FACE AO EXPOSTO, COM O FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO III DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO, POR SENTENCA, A PRESENTE AC AO E HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 E DESIGNOU O MAGISTRADO T ITULAR DE SANTA HELENA DE GOIAS, EM SUB STITUICAO AUTOMATICA NESTA COMARCA A RESPONDER PELA COMARCA DE PA RAUNA, ATUALMENTE DESPROVIDA DE JUIZ TITULAR, E CONSIDERANDO QUE ESTE MAGISTRADO SE ENCONTRA NA COMARCA EM RESPONDENCIA, REALIZAND O AUDIENCIAS CRIMINAIS EM QUE OS ACUSADOS SAO REUS PRESOS , PERFA Z NECESSARIO, A REDESIGNACAO DAS SOLENID