Seção III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 OS CASOS CITADOS. POR FIM, APONTO QUE A QUESTãO ENCONTRA-SE EM DE BATE NO STJ E NO STF PARA FINS DE PACIFICAçãO DO CONFLITO, DE FOR MA QUE, DEIXANDO A PARTE AUTORA DE PROMOVER OS CUIDADOS PERTINENT ES, ASSUME TAMBéM EVENTUAL RISCO DE EXTINçãO FUTURA DE TODOS OS F EITOS EM ANDAMENTO CASO A MANIFESTAçãO DOS REFERIDOS TRIBUNAIS SI GA, EM SEDE REPETITIVA, A LINHA SU

Seção III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 DESPACHO : AUTOS Nº 201301713184 NATUREZA: AçãO PREVIDENCIáRIA SENTENÇA TERMINATIVA TRATA-SE DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUIZADA POR SILVANA FRANCISCA DE SOUZA NUNES, EM DESFAVOR DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, TODOS QUALIFICADOS ÀS FLS 23/27 DETERMINOU-SE A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA QUE EMENDASSE A INICIAL, COM O INTUITO DE COMPROVAR O PRéV

Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 RECURSO DE APELAçãO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO - 1ª CâMARA CíVEL - DES. REL. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - DJ 681 DE 15/10/2010). FIRME EM TAIS RAZÕES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E § 1º, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, BEM COMO AOS HONORáRIOS DE SU

Seção III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 IVO, HOUVER, COMPROVADAMENTE, IMPOSSIBILIDADE DA PARTE AUTORA DEM ANDAR ADMINISTRATIVAMENTE, POR DIFICULDADE DE ACESSO à AGêNCIA DO INSS, OU NOS OUTROS CASOS CITADOS. CUMPRE, POR FIM, REGISTRAR QU E A PARTE AUTORA DEVE INSTRUIR A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISP ENSáVEIS à PROPOSITURA DA AçãO, SENDO QUE O INDEFERIMENTO ADMINIS TRATIVO é DOCUMENTOS ESSENCIAL PARA

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 E QUE NãO HOUVE O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS PELA PARTE DEMAN DADA, A NEGATIVA DO IMPLEMENTO DO BENEFíCIO, OU O IMPLEMENTO DO B ENEFíCIO A MENOR OU QUALQUER SITUAçãO DE DANO OU AMEAçA DE LESãO AOS DIREITOS DO POLO PLEITEANTE, TRAZENDO AOS AUTOS CóPIA DO PROC EDIMENTO ADMINISTRATIVO OU SEUS DADOS IDENTIFICADORES. DESTACO QU E, DIFERENTEMENTE DOS CASOS EXAMINA

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 N TO DA VIA ADMINISTRATIVA , TãO Só O PEDIDO ADMINISTRATIVO. EM O UTRAS PALAVRAS, NãO SE ESTá EXIGINDO O EXAURIMEN TO DA VIA ADMINI STRATIVA . TAL EXIGêNCIA NãO SERá FEITA QUANDO, POR QUALQUER MOTI VO, HOUVER, COMPROVADAMENTE, IMPOSSIBILIDADE DA PARTE AUTORA DEMA NDAR ADMINISTRATIVAMENTE, POR DIFICULDADE DE ACESSO à AGêNCIA DO INSS, OU NOS OUTROS CASOS CITADOS

Seção III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 S RECONHECENDO A AUSêNCIA DE UM DOS ELEMENTOS DA AçãO POR FALTA D E OPOSIçãO AO PEDIDO, ASSIM COMO NãO SE ESTá EXIGINDO O EXAURIMEN TO DA VIA ADMINISTRATIVA , TãO Só O PEDIDO ADMINISTRATIVO. EM OU TRAS PALAVRAS, NãO SE ESTá EXIGINDO O EXAURIMEN TO DA VIA ADMINIS TRATIVA . TAL EXIGêNCIA NãO SERá FEITA QUANDO, POR QUALQUER MOTIV O, HOUVER, COMPROVADAMENTE, I

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 1542 empregador pode exigir do empregado qualquer atividade lícita vigilante de 03/02/2010 a 26/03/2012 (data do afastamento), ou dentro da jornada normal, desde que compatível com a sua seja, em período anterior à regulamentação do adicional de condição pessoal e que não esteja impedida no seu contrato de periculosidade para os vigilantes. trabalho. Destarte, c

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1573 (artigo 456, parágrafo único, da Consolidação das Leis Trabalhistas). Estabelece o art. 62 da CLT que não são abrangidos pelo regime da duração do trabalho "os gerentes, assim considerados os (...) exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de Com efeito, o parágrafo único do art. 45

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 contratação para PJ, o que ocorreu em setembro de 2014: 1663 Pelos motivos acima expostos, rejeito o pedido. " [...] que acredita que a transição de CLT para PJ no caso do reclamante tratou-se de uma estratégia da empresa , sendo certo que não houve mudança na rotina do reclamante , mas apenas no seu regime de contratação[...]" (fl.2187). 3.10. Jornada de trabalho