Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2505 à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral). - ADV: JOSÉ CARLOS CALDERARI (OAB 387801/SP) Processo 1003016-76.2020.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cláusula Penal - Mitzi Atsuko Yui Kubo - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1879 que deve ser reduzido para R$ 5.000,00 à época do arbitramento Valor que se coaduna com os limites da razoabilidade e proporcionalidade, conforme precedentes desta Corte Recurso da ré provido para este fim.” (Trigésima Segunda Câmara de Direito Privado, Apelação nº 1093102-31.2015.8.26.0100, Comarc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2580 pagamento dos boletos, nos termos do art. 373, I do CPC, uma vez que somente ele tem a prova de que pagou. Assim, declaro inexistente o débito referente às parcelas vencidas em novembro de 2016, março e abril de 2017. Razão não assiste ao autor em relação ao pedido de condenação da ré no pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 3676 de 2018 (a decisão assentou que está-se a executar apenas o débito de fevereiro a outubro de 2017). Esse o quadro factual. Bem, o BRADESCO descumpriu decisão judicial à qual o ordenamento jurídico empresta, por razões óbvias, eficácia e efetividade máximas, sinalizando o art. 521, §1º, do CPC que o descumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2424 se que a parte autora não se desincumbiu de seu ônus probatório, de modo que, como não comprovou o que alegou, a improcedência da ação é medida que se impõe.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE ação e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1092 de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3756 72, 75/76, 79, 80/85, 88/87 e 116/120: Informado que o falecido possuía dois veículos financiados (fls. 75/76), a autorização à venda pela inventariante dependerá da concordância de todos os herdeiros. Sem ela (fls. 84), nada a impor neste instante. E ausentes indicativos de capacidade financeira, defiro também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2737 conciliador etc), nos termos do Comunicado CG nº 1.530/2021. Noto que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2414 gratuita. Anote-se. Da tutela provisória. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 415 - Me - Neuza Silva - - Rodrigo Silva - - Cristiane Martins - Vistos. Nos termos do artigo 16 da Lei 9.099/95, designo a audiência de tentativa de conciliação para o dia 06/12/2019 às 12:00h, a ser realizada no 2º ANDAR (SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL). Cite(m)-se e intimem-se