Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 330 Fls. 77/78: Ciência à exequente. Sem prejuízo, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP) Processo 0001954-49.2020.8.26.0271 (processo principal 0003501-08.2012.8.26.0271) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Bradesco Saude S/A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1653 o lapso objetivo, não obstante, o paciente já ter preenchido requisito objetivo necessário. Pugna, ao final, pelo deferimento de progressão para o regime semiaberto e que “seja evocada a competência da jurisdicional onde o mesmo encontra-se cumprindo pena”. II - Fundamentação Indefere-se o pedido de liminar, por não vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2959 deverá ser informado e demonstrado nos autos (observar tabela correta do IRRF quando se cuidar de valores pertencentes ao Município, art. 158, I, CF. Como na maioria dos casos, em se tratando de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), deverá calcular consoante calculadora disponível no site da Receita F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2498 demonstrativo de pagamento de salário, últimas declarações de imposto de renda, declaração de isento da Receita Federal, etc.), no prazo de 05 (cinco) dias, ou providencie o recolhimento das custas respectivas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção (art. 42, §1º da Lei 9.099/95)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 823 Desta forma, o valor devido nestes autos, somando-se as quantias indicadas, alcança a monta de R$ 3.334,71, atualizado até abril/2018. Referida quantia deverá ser atualizada desde então com acréscimo de juros de mora desde o trânsito em julgado (fevereiro/2018). Em arremate, acerca das majorantes prevista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2589 do Decreto Lei 911/69, modificado pela Lei 13.043/14, após a tentativa de busca e apreensão do bem e se negativo, proceda-se a restrição junto ao RENAJUD, no tocante ao bloqueio do veículo objeto da ação, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 15,00 , por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2934 destruída, etc). Após, conclusos, para ulteriores deliberações. Int. Cotia, aos . EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ Juiz de Direito - ADV: CRISTIANE DE ALMEIDA HIRAOKA (OAB 327254/SP) Processo 0009242-85.2018.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Prefeitura Municipal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1927 “perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”. O artigo 315, parágrafo 1º, do CPP passou a dispor que “Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3310 com cautela, à luz do princípio constitucional da inocência presumida. É por isso que deve basear-se em razões objetivas, que demonstrem a existência de motivos concretos suscetíveis de autorizar sua imposição. Os Tribunais, enfrentando questões similares, têm proclamado, com razão, que, por ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2009 obrigação será convertida em perdas e danos CONDENO o réu a providenciar quitação de todos os débitos incidentes sobre o veículo, no prazo de 20 dias corridos (prazo de direito material), sob pena de multa diária de R$500,00 até o limite do triplo dos débitos comprovadamente existentes, quando a o