Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 794 Processo 0002863-96.2018.8.26.0292 (processo principal 0005945-72.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Congasa Construtora e Incorporadora Ltda Epp - 1. Proceda-se a: a) penhora livre de bens, que deverá ser feita mediante apreensão e depósito (art. 839, CPC), b) estim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2575 3110 e outro - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Intime-se conforme fls. 389.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Dr. Kenisson Bruno Martins Soares e comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção Criminal, bem como a V.E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 922 NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP) Processo 0002766-33.2017.8.26.0292 (processo principal 0006584-27.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Congasa Construtora e Incorporadora Ltda., - Defiro o pedido retro.A alienação deverá ser feita através de l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 3555 - ADV: FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP), LOHAN HENRIQUE DA SILVA (OAB 410866/SP), LARYSSA VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA (OAB 416091/SP) Processo 1011309-83.2018.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R.Y. - - V.Y.O.Y. - Vistos. Recebo a petição de fls. 47/48 como aditamento à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2960 DIEGO ARAÚJO RODRIGUES, como incursos no artigo 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal, às penas de 07 (sete) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, regime fechado, e 18 (dezoito) dias-multa, piso mínimo, assim como LUIS FELIPE DA SILVA LIMA, como incurso no artigo 157, § 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1004 segurança. Pois bem. Não se justifica que a sociedade como um todo, através do Poder Público, custeie via impostos e tributos, o fornecimento de medicação gratuita a quem tem condições de prover o seu alcance através dos próprios recursos. Só para os casos em que o indivíduo não ostenta condiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 709 - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), ODAIR BORGES DE SOUZA (OAB 88345/SP) Processo 3001330-82.2013.8.26.0306 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - FELIPE DA SILVA LIMA - Natura Comesticos S/A - Vistos. 1- 116: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada de carta de preposição e subst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1868 Processo 0002633-88.2012.8.26.0187 (187.01.2012.002633) - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - José Henrique Ribeiro Junior - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - (FLS. 67) - Vistos. Em improrrogáveis 10 dias, cumpra o requerente o despacho de fls. 66. Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1074 2095 processo, no sentido de haver exoneração dos alimentos devidos aos(às) requeridos(as). Com efeito, estabelece o art. 273 do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei nº 8952, de 13 de dezembro de 1994, que o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efei

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2109 109 PERÍCIA NA ARMA. PRESCINDIBILIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Condenado às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (vinte) dias-multa pela prática, em tese, do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei nº 10.836/2003), o réu interpôs recurso de apelação, sustentando, nas razões, em