Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 861 Santos Teixeira de Freitas - Air Canada Brasil - Diante do exposto, portanto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 7.240,00 (sete mil, duzentos e quarenta reais), a título de compensação por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1045 ré a restituir ao autor, a título de dano material, o valor de R$ 1.356,00 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais), que deverá, desde o desembolso, ser monetariamente corrigido, de acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, incidindo juros de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1707 980 pelo autor. Assentada a responsabilidade civil da ré, mercê da inexistência de amparo legal ou contratual para negar a autorização para realizar os exames necessários à sua integridade física, resta fixar-se o quantum debeatur referente aos danos morais suportados pelo autor da demanda. A espera de mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1350 sustentando que deve ser aplicado o índice fixado pela ANS, deixando a empresa ré de demonstrar a forma de apuração utilizada para chegar ao percentual obtido. Prima facie, não se discute, nesta lide, a natureza do vínculo entre as partes, na medida em que resta solarmente claro que se trata de contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1547 939 Processo 3004041-68.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Electrolux do Brasil S/A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar a ré a realizar a troca do produto por um novo ou, na eventual inexistência do produto descrito na ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1277 lei. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1208 o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP’s, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor infe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1275 longos anos de idade. Por fim, a indenização deverá ser fixada em R$ 10.000,00, considerando as condições econômicas das partes, o grau de ofensa, a repercussão do ato, os antecedentes da ré, da necessidade de se evitar novos fatos dessa natureza etc. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1272 1025152-64.2021.8.26.0562. Destarte, em que pese os argumentos da parte autora, o certo é que havendo indícios da existência de vício, objeto de discussão nos autos da ação anulatória, inviável a desocupação do imóvel da forma como pleiteada. Dessa forma, indefiro o pedido de fls. 530/537. No mais,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1785 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Luisa Dias Cardoso contra o v. Acórdão de fls. 491/497, que nos autos da ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito movida contra Jonatas Alberto Pereira Moreira e Leandro Alberto Pereira Moreira, por unanimidade, negou pro