Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 123 DE EX-GESTOR MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE MULTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO A QUE PERTENCE A CORTE DE CONTAS. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. TRATA-SE DE APELAÇÃO MANEJADA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ PARA A AÇÃO EXECUTIVA QUE TEM POR ESCOPO COBRAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2235 236901/SP) Processo 1031594-98.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Josh Administradora Eireli - Viviane Faria de Araújo - Vistos Cuida-se de embargos declaratórios que apontam omissões e contradições (fls. 215/217). DECIDO. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1829 1502413-38.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2652 666 RELAÇÃO Nº 0216/2021 ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE) - Processo 0000038-50.2019.8.06.0148 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: ANA CARREIRO DE MELO SILVA - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Cear

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3001 579 não pode ser diminuída do mínimo na segunda fase. Assim, nesta fase, quando ao art. 155, parágrafo 1º, do CP, fixo-lhe a pena base, privativa de liberdade, em 02 (dois). Por fim, na terceira fase, deve incidir a causa de aumento do parágrafo 1º do furto, pela presença do repouso noturno, de forma que a mesma fica fixada no patamar de 2 anos e 08 meses. Condeno-o, ain

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 725 apresentado (fl. 250). O requerido postulou pela produção de prova oral (oitiva de testemunhas), com apresentação de rol de testemunhas (fl. 256). O ponto controvertido repousa no não cumprimento do prazo para a entrega do objeto do contrato e a rescisão contratual com a devida cobrança da multa contratua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 704 citação (Enunciado nº 13 do FONAJE). - ADV: MATHEUS MORAES FOLSTER (OAB 413666/SP) Processo 1006737-57.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Sidneia Aparecida Chiquete - Suzana Renata da Silva - Aguarde-se manifestação da parte autora ou o decurso do prazo concedido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1310 Nº 0000627-13.2018.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: FABIANA BELLINI DE MIRANDA - Apelante: ALMIR APARECIDO DA SILVA - Apelante: JOICE ADRIANE RODRIGUES PAULINO - Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2363 BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) Processo 4000550-28.2013.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESÁRIOS DO INTERIOR PAULISTA SICOOB/SP COCRED - QUEIROZ COLETTO ARMAZEM LTDA. ME. e outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2342 2407 MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO, E TORNANDO DEFINITIVA POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM TÃO LOGO QUANDO APREENDIDO.Oficie-se à Delegacia de Trânsito, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência à terceiros que indicar.Diante da sucumbência, o réu arcará com pagamento de custa