Publicações Judiciais I ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO IMPETRANTE:ALEXANDRE DE AZEVEDO PALMEIRA FILHO Advogado do(a) IMPETRANTE:ANDREA PALMEIRA FAUSTINO - SP166376 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 3ª VARA FEDERAL D E S PA C H O 1. Determino a intimação do impetrante para que providencie a juntada de cópia da certidão de dívida ativa. 2. Prazo: 5 (cinco) dias. São Paulo, 22 de julho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017260-19.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. F�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1275 757 (OAB: 018661/SP) - Paulo O. Amaral (OAB: 038234/SP) - Felipe Scripes Wladeck (OAB: 038054/PR) - Fernão Justen de Oliveira (OAB: 018661/SP) - Paulo O. Amaral (OAB: 038234/SP) - Felipe Scripes Wladeck (OAB: 038054/PR) - Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 048519/SP) - Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP) - Mônica Denise Carli (OAB: 082112/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1243 Diefenthaler Relator - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - Mariana Martucci Bertocco Coelho (OAB: 255346/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1004262-15.2014.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1982 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Vagner Gonzaga da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Pres

Publicações Judiciais ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

deverá a parte indicar modalidade, alcance e objetivo. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se." AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000798-75.2011.404.7000/PR AUTOR RÉU : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL : INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO : JULIANO HUCK MURBACH : : CLAUDIA FERRAZ DE MOURA : AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS RÉU : TELEPAR BRASIL TELECOM S/A ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1034 974 municipal, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar

Publicações Judiciais ● 09/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL RÉU : RÉU ADVOGADO : INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA : CLAUDIA FERRAZ DE MOURA : AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS RÉU ADVOGADO : TELEPAR BRASIL TELECOM S/A : REINALDO CHAVES RIVERA RÉU ADVOGADO RÉU : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA : MARCAL JUSTEN FILHO : TELEPAR CELULAR S/A ADVOGADO RÉU ADVOGADO : SILVANA BUSSAB ENDRES : VIVO S.A. : FELIPE SCRIPES WLADECK APENSO(S) : ALINE LICIA KLEIN : 0000799-60.2011.404.7000 05A VF DE CURI

Publicações Judiciais ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1ª Vara Federal de Londrina Boletim JF Nro 25/2018 Juiz Federal: Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni Juiz Federal Substituto: Alexei Alves Ribeiro Diretor de Secretaria Fernando José Forti Silva NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "Ante o julgamento definitivo do recurso excepcional pelo Tribunal Superior, conforme comunicação recebida por este juízo, nos termos da Resolução nº 45/2009 do Presidente do TRF da 4ª região, intimem-se as partes para

Publicações Judiciais ● 28/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : ROSELI ZANLORENSI CARDOSO : SANDRA REGINA RODRIGUES APENSO(S) : 95.00.16656.9 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: fl. 373, item 3: "(...)Apresentada a proposta intimem-se as partes para se manifestarem (Lei nº 9.289/96, art. 10)." EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.70.00.020922-7/PR EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : TOCANTINS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : REINALDO CHAVES RIVERA : LEONARDO SPERB DE PAOLA : JOSE PEDRO DE PAULA SOARES

Publicações Judiciais I ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. O cerne da presente controvérsia gravita em torno do reconhecimento do direito da impetrante à exclusão dos valores correspondentes ao ICMS da base de cálculo das contribuições devidas ao PIS e a COFINS, bem como a compensação dos valores tidos como indevidamente recolhidos, nos últimos 0