Publicações Judiciais ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEGUIR TRANSCRITO: "1. Traslade cópia das demais decisões proferida no Agravo de Instrumento nº 0003398-20.2011.404.0000/PR. 2. Defiro o pedido de f. 1585/1593 de vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3. Considerando o falecimento do procurador da exequente CONFLORA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, intime-a, por carta AR/MP, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Com o retorno dos autos, considerando que o agravo de instrumento nº 00033

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 854 905 Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) Maria da Penha Mileo (OAB: 85698/SP) - Scarlet Andrade Buchalla Kaplan (OAB: 67129/SP) - Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) - Patricia Cristina Cavallo (OAB: 162201/SP) - Palácio da Justiça - Sala 1

Publicações Judiciais ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEGUIR TRANSCRITO: "1. Vieram os autos conclusos para análise dos embargos de declaração opostos por Brasil Telecom S/A (fls. 1163/1166), Município de Maringá (fls. 1275/1277) e Telefônica S/A (fls. 1422/1423) em face da decisão de fls. 1153/1155 que reconheceu a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito. 2. Os embargos de declaração constituem instrumento que visa a sanar obscuridade, contradição ou omissão de decisão, sentença ou acórdão (art. 535, CPC)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2097 1241 SP) - Mayara Voci Romanucci (OAB: 212401/SP) - Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0018888-47.2011.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apte/Apdo: M. de L. - Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P. - Apelado: S. F. da S. - Apda/Apte: L. P. de M. - Apdo/Apte: F. H. H. - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 1062 recurso especial interposto por Exccel Freight Transportes Internacionais Ltda. no tocante aos temas da legalidade do repasse do PIS e da COFINS, da aplicabilidade do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor na eventual repetição do indébito e da necessidade do detalhamento destes valores nas faturas men

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1004 VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca: Salvador Ordem: 257 Processo: 8002270-25.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVEL Relator: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA Partes: MARIA DA JUDA PEREIRA DOS SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s): LEON SOUZA VENAS (BA 26715) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca: Salvador Ordem: 258 Processo: 8043107-11.2021.8.05.00

Publicações Judiciais ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

audiência de fls.1602, através do qual "a Concessionária (autora) dispensa os honorários de sucumbência e custas eventualmente já fixados (...), bem como quaisquer outros honorários de sucumbência" (grifei). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 1.Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 2.Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa e anotações de praxe. " AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2007.70.00.0

Publicações Judiciais ● 30/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Anote-se o pedido formulado à f.6567, para que o DER seja intimado dos atos processuais por meio de sua Procuradoria própria, em nome do Dr. Edson Luiz do Amaral, OAB/PR 15.049. 2. Aguarde-se decisão nos autos nº 2005.70.0007929-7 acerca do pedido de extinção formulado à f. 3869/3874, pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2.1. Caso determinada a extinção do feito, dou re

Publicações Judiciais ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEGUIR TRANSCRITO: " 2.2. Elaborados os cálculos, dê-se ciência às partes. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Expedição de precatório 3.1. Não impugnado, expeça-se requisição de pagamento. 3.2. Dê-se ciência às partes para conferência. 3.3. Voltem para transmissão eletrônica. 3.4. Suspendam-se até o pagamento." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 94.00.02077-5/PR EXEQUENTE : ALDO STOCKCHNEIDER ADVOGADO : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO EXECUTADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAR

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 5328521.38.2018.8.09.0000 foi decidido pelo árbitro. Sobre a coisa julgada arbitral, Felipe Scripes Wladeck leciona que: Fala-se em “coisa julgada arbitral”, portanto, para designar a qualidade de imutabilidade do conteúdo do dispositivo da sentença arbitral de mérito. Diz-se sentença “de mérito”, pois é perfeitamente possível (embora não