Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1308 Relator observou não haver, in casu, elementos suficientes a revelar a suficiência dos bens imóveis ofertados, até porque sobre eles pendem constrições judiciais outras, e, apesar do trâmite do processo e seus incidentes, até o presente essas questões parecem não ter sido solucionadas, o que, por ora, justifica a manuten�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 906 inserção de restrição de transferência pelo juízo, houve tentativa de transferência, pelos executados, do veículo Ford Cargo 815 E a terceiros, tendo o exequente solicitado o reconhecimento de fraude à execução (fls. 128/130 133/135). Determinou o juízo, desse modo, a intimação da terceira adquirente, para fins de cumpr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1472 anteriores, requereu que seja concedido efeito infringente aos Embargos opostos, sanando-se o erro material apontado, para que se defira à ‘denunciação à lide’ dos sócios Camilo e Ricardo, bem como para concessão da gratuidade de justiça em favor da Embargante Livencon. Os embargos foram interpostos dentro do prazo leg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1214 inexistir mudança na situação fática. Recorre a autora a sustentar, em síntese, que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado por ocasião da apresentação do aditamento à petição inicial é distinto do pedido formulado na petição inicial, já que diz respeito à suspensão dos efeitos contratuais relati

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 692 vaga, o que será feito pelo ofício distribuidor oportunamente. Cumpra-se, com urgência, diante do pedido de tutela de urgência pendente. Intimem-se” (fls. 774/778). Diferida a verificação dos pressupostos recursais, em sede de cognição sumária não se vislumbram os pressupostos específicos de admissibilidade à conce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 779 e de R$8.000.000,00 (Classe II em relação à Agropecuária Vale do Rio Grande S/A), a auxiliar do Juízo inscreveu os advogados que patrocinaram as respectivas execuções, ora agravados, pelo valor de R$4.404.236,13 (Classe I). A pretensão de exclusão do crédito dos agravados foi julgada improcedente, nos termos da r. deci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1395 a partir na data que consta na minuta alteração contratual que noticiava sua saída em 27 dezembro de 2019, tendo em vista a anuência de ambas as partes de que a socia SB CONSULT AND CYBERSECURITY TECNOLOGIA LTDA. saísse; ou, subsidiariamente, (ii) “seja a data de 24/09/2020, 60 (sessenta) dias após o recebimento notific

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0003450-89.2005.403.6002 (2005.60.02.003450-4) - FRIGORIFICO IGUATEMI LTDA(RS086246 - SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO) X ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. (RJ083300 - MARCELO DUARTE MARTINS E RJ119937 - LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO E RJ099028 - ALFREDO MELLO MAGALHAES E RJ142192 - MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA E RJ124394 - FELIPE MARCOS VARELA SANTANNA E RJ117229 - RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA E RJ079650 - JULIO CESAR ESTRUC V. DOS SANTOS E RJ068836 MARC

Publicações Judiciais I ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Especificamente sobre a questão, aquela E. Corte Superior consolidou entendimento de que é aplicável o regime recursal previsto no CPC/1973 aos feitos cuja decisão impugnada foi publicada anteriormente a 18/03/2016, ou seja, antes da vigência do CPC/2015, conforme se infere do seguinte julgado, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SOBRESTAMENTO DECORRENTE DE AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. O sobrestamento dos recursos que tratam de idêntica

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trato de ação na qual a parte autora, servidor público federal, pretende a concessão de benefício de aposentadoria especial, já que teria exercido atividades penosas em área de fronteira. Alega o autor, em síntese, que é servidor público federal junto ao INCRA em Dourados/MS, contratado pelo regime celetista em 28.08.1980, e efetivado posteriormente no regime estatutário (Lei 7.231/84). Sustenta que possui 32 anos e 14 dias de tempo de serviço perante a União. Aponta que exerce ativ