Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exclusão a partir de 01/01/2013. A documentação de fls.104/109 respalda as asserções delineadas pela autoridade.Desse modo, se a ciência do ato reputado abusivo, pela impetrante, deu-se em 16/11/2012 (pela via editalícia) e se a presente ação mandamental foi ajuizada apenas em 06/09/2013 - passados, portanto, os 120 (cento e vinte) dias aludidos pela lei-, tem-se que decaiu a impetrante do direito de impetrar mandado de segurança (para o combate daquele ato), o que impõe a extinção

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2090 2002 cessação de periculosidade em prazo não inferior a um ano. V.U. - Advs: Renato Mendonça Nazare (OAB: 354926/SP) - 7º Andar Nº 0018095-40.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Abraao Buarque da Silva - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2369 entrega ao executado Matheus Henrique da Silva Santos, Centro de Detenção Provisória “Nelson Furlan” de Piracicaba + Ala de Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: IRACI GONÇALVES LEITE SANTANA (OAB 245464/SP) Processo 000268

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 404 Unidade Prisional - ADV: WELLINGTON ALVES MARABEIS (OAB 390859/SP) Processo 0002481-39.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Mauro Domingues da Silva - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3378 2559 DEECRIM - 4ª RAJ - Campinas JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 4ª RAJ JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA NETTO RIGONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EUGENIA BERNARDES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0824/2021 Processo 0000142-89.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2600 RELAÇÃO Nº 0440/2022 Processo 0000281-39.2021.8.26.0577 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MILTON PEREIRA Aguarde-se o integral pagamento das parcelas, certificando-se em caso de descumprimento. No mais, considerando que as atividades na CPMA estão parcialmente paralisadas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1605 já não tenha sido anteriormente adotada) e comunique-se ao E. TJ, adotando-se as demais providências de praxe e arquivandose. Encaminhe-se do V. Acórdão às Varas de Execuções Criminais perante as quais estejam em curso as execuções das penas dos condenados. - ADV: FABIO CRISTIANO VERGEL DE CASTILHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2901 307 Processo 0000936-26.2019.8.26.0142 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) C.A.S. - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado [Carlos Alessandro da Silva, CPF: 331.899.128-74, MTR: 1173308-6, RG: 45532375, RJI: 192888761-13, CPP de Jardinópolis, m

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 490 RECLAMADO: ELETROPAULO METROPOLITANA Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 PROCESSO:1000512-85.2016.5.02.0078 Intimação/Citação para Audiência: CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ------------------------------------------------------------------------------------

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1107 - Apelante: J. X. da C. - Apelante: D. dos S. G. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Autos com vista ao Dr. Adriano Cavalheiro para apresentação de contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s) pela Defesa, no prazo legal. - Advs: Nivaldo Egidio Bonassi (OAB: 83846/SP) (Defensor Dativo) - Joao Amancio Caixeta Ferreira (OAB: 107080