Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7541 EXECUTADO TCL COMERCIO DE ALIMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME FELIPE TORELLO TEIXEIRA NOGUEIRA(OAB: 371847/SP) Obs. Para saber o andamento em tempo real das audiências, acesse o app da Justiça do Trabalho - JTE no qual é possível ADVOGADO visualizar as audiências em andamento e aquelas ainda não apregoadas. Disponível tanto no sis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1736 tráfico de entorpecentes prevê pena privativa de liberdade máxima superior a 04(quatro) anos de reclusão, o que justifica o decreto da custódia cautelar do acusado, a teor do disposto no artigo 313, incisoI, do Código de Processo Penal. Não se verifica, outrossim, ofensa ao princípio da presunção de inocência, vez que se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1602 e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1493 Roque Festa (OAB: 106774/SP) - Edson Gomes de Assis (OAB: 121037/SP) - Patrícia Machado (OAB: 189880/SP) - Leonardo Hueb Festa (OAB: 324037/SP) - Otávio Hueb Festa (OAB: 399399/SP) - Antonio Celso Galdino Fraga (OAB: 131677/SP) - João Marcos Vilela Leite (OAB: 374125/SP) - Rodrigo Miranda Salles (OAB: 216316/SP) - Luiz Souza Padil

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 7136 pesquisa Bacenjud, id 0053df7, R$ 180,29, que ora convolo em penhora, intime-se o executado para os efeitos do artigo 884 da PODER JUDICIÁRIO CLT, consoante disposto no artigo 130, parágrafo único, da JUSTIÇA DO Consolidação dos Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Trabalho. Após o decurso do prazo para oposição de embargos, se em INTIMAÇÃO termo

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 14225 GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020 de 28 de abril de 2020, “As sessões no Tribunal (Câmaras e Seções Especializadas) e das audiências realizadas por meio telepresencial (videoconferência) audiências deverá ocorrer de forma exclusivamente deverão ser gravadas em áudio e vídeo”. telepresencial, até nova deliberação que permita a realização de 14. O siste

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 9805 incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de deferidas que integram o salário contribuição, nos termos do artigo suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência 28 da Lei 8.212/91 (Súmula 368, inciso II, do TST). ficarão sob condição suspensiva de ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1173 quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. A restituição é assegurada na hipótese de não ocorrência do fato gerador presumido. Neste contexto, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que haveria uma omissão a respeito de venda por valor menor do que havia sido presumido. No julgamento da ADI 1851

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2530 de Oficial de Justiça. Considerando que em poucas situações os Srs. Procuradores estão autorizados à composição, em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública, e diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2104 Royal São Paulo Empreendimentos Ltda. - Embargdo: Concessionária Linha Universidade S.A. - Assim, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para responder ao recurso interposto, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: H