Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo o impetrante, o presente caso deve ser alinhado ao entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”, para possibilitar a exclusão do ISS da base das referidas contribuições. Entretanto, as situações jurídicas são similares, mas não idênticas. O artigo 1.036 do CPC, que trata dos procedimentos previstos para o julgamento de recursos repetitivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1370 SP) - Cesar Augusto de Mello e Silva (OAB: 12799/PR) - Ronaldo Barreto Duarte (OAB: 271158/SP) - Valéria Cristina Paulino Rodrigues (OAB: 313157/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO DESPACHO Nº 2258462-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2362 1061387-73.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Nogueira Diefenthaler - Apelante: Erich Siqueira Campos Rentschler (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de Sã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 554 FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Birigüi; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502041-62.2019.8.26.0077; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de Birigui; Advogado: Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171/SP); Agravado: Joao Carlos Ferreira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual op

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2248 Nº 0025246-30.2012.8.26.0114/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - Embargdo: Elza da Costa Cruz Vasconcellos - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADI

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 36029 EDUARDO PEREIRA DE SOUZA(OAB: 57548/PR) TAIS PRESOTO ALVAREZ(OAB: 332328/SP) Ministério Público do Trabalho - PJ Intimado(s)/Citado(s): - RECRUTARE ADMINISTRACAO E SERVICOS - EIRELI - ME Assinatura PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA Relator Identificação Votos Revisores PROCESSO nº 0012488-63.2014.5.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1884 pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. P.R.I.C. - ADV: MARCO AURÉLIO FONSECA TERRA (OAB 159319/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), JULIANA AR

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RENATO GAMBA ROCHA DINIZ CIRO FERRANDO DE ALMEIDA(OAB: 144708/RJ) CAPISICUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARCELO SANCHEZ SALVADORE(OAB: 174441/SP) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU(OAB: 117417/SP) AMERICA PROPERTIES LTDA MARCELO SANCHEZ SALVADORE(OAB: 174441/SP) RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTIC

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 319a14c proferida nos autos. DECISÃO 14016 HEMODIAGNOSTICO S/C LTDA REGIANE LOPES DE SOUZA(OAB: 241450/SP) Intimado(s)/Citado(s): - HEMODIAGNOSTICO S/C LTDA - JOSE ROBERTO DE SOUZA Em face da expressa concordância do(a) reclamante (ID 48bd918), HOMOLOGAM-SE os cálculos da reclamada (ID 432ed

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 5943 seguintes documentos oficiais: opção silencioso e ligado apenas durante a sua participação; I – certificado de vacina digital, disponível na plataforma do Sistema 5 – ATENÇÃO: Durante a permanência na sala virtual, tanto na Único de Saúde - Conecte SUS; principal quanto na de espera, os participantes (partes, advogados e II – comprovante/caderneta/ca