332 resultados encontrados para felipe valentim da silva oab - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1119 Relator (a):Silvia Meirelles; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Atibaia -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2022; Data de Registro: 24/06/2022). “DIREITO TRIBUTÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Pretens�
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1930 LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP), SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP), FELIPE VALENTIM DA SILVA (OAB 31671/PE) Processo 1001040-10.2017.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Faz
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1931 de Energia Elétrica). Precedentes. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes, tão somente para reconhecer a legitimidade ativa ad causam do consumidor final. (EDcl no AgRg no REsp 1359399/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.08.2013, DJe 06/09/2013). Po
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1934 atacado. 2. As concessionárias de energia elétrica não possuem legitimidade passiva ad causam para as ações que tratam da cobrança de ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica, pois somente arrecadam e transferem os valores referentes ao tributo para o Estado. Precedentes. 3. Agravo regimental n
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1938 TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica). 2. Esta Corte firmou orientação, sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1.299.303-SC, DJe 14/8/2012) que o consumidor final de energia elétrica tem legitimidade ativa para propor ação declaratória cumulada com repetição de indébi
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1928 se. - ADV: FELIPE VALENTIM DA SILVA (OAB 31671/PE), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP), ROBINSON GREGORIO MOLINA (OAB 395118/SP), LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB 22265/PE) Processo 1001001-42.2019.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1929 de Energia Elétrica). Precedentes. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes, tão somente para reconhecer a legitimidade ativa ad causam do consumidor final. (EDcl no AgRg no REsp 1359399/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.08.2013, DJe 06/09/2013). P
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1931 TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica). 2. Esta Corte firmou orientação, sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1.299.303-SC, DJe 14/8/2012) que o consumidor final de energia elétrica tem legitimidade ativa para propor ação declaratória cumulada com repetição de indéb
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2463 Irene Guapo da Silva e outros - Manifestem-se os requeridos sobre fls. 331/333. Int. - ADV: FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/SP), RAFAEL VALENTIM MILANEZ (OAB 345584/SP), RODRIGO MORNATTI LOPES (OAB 391763/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), SABRINA B
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1121 fls. 417, atestou que, por um lapso, deixou de cadastrar os patronos da CPFL e, diante disso, não foram intimados dos atos praticados em Segunda Instância Na data de 29/04/2021 foi regularizado o cadastro. Assim, concluiu-se que foi tolhido da parte requerida CPFL a possibilidade de manifestação do quanto c