Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2558 3328 ao SCPC, determinando que o órgão esclareça o motivo de não ter cumprido os ofícios anteriores, frisando-se que este poderá responder por eventuais negligências (crime de desobediência e reparação civil).Int. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 269633/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3352 334, § 4°, II, do NCPC. Cite-se o requerido, para, querendo, contestar o pedido, bem como para juntar os documentos que entender necessários para a solução da lide. Sem prejuízo, diante da necessidade de comprovação da incapacidade da parte autora, determino a realização de perícia. Nomeio perito o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2563 3169 fim de se evitar nulidade processual, de rigor o reconhecimento de incompetência absoluta deste Juízo. De acordo com o artigo 2º da Lei 12.153/2009, as causas cíveis de interesse do Estado, até o valor de sessenta salários mínimos, são de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sendo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 3417 Específicas - Mirna Paladini - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando que a demanda trata de direito que não admite autocomposição, deixo de marcar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4°, I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 637 915 de indenização. Rescisão contratual c.c. danos morais e danos materiais. Pacote turístico para Portugal. Brasileiro barrado no aeroporto de Lisboa e deportado. Ato discricionário do país. Ausência de responsabilidade ou culpa da agência de viagens e da intermediadora. Responsabilidade exclusiva de terceiros. O dev

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 529 23 Gusmão da Silva. Pedindo a palavra, o Senhor Desembargador Alcides informou ao Senhor Desembargador Tutmés Airan que os presentes autos foram revisados e encontravam-se aptos a julgamento. Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para dar-lhe provimento parcial, reformando a sentença apenas no que diz respeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1305 de justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 655, do CPC, caso o (a) (s) exeqüente (s) não tenha (m) indicado bens para penhora. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o vol

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de abril de 2017 20:40 - 1 / 2 se esgota na fiel execução dos termos do título executivo , mas, também e fundamentalmente, em se proporcionar condições para uma (re)integração harmônica do sentenciado com a sociedade , como, aliás, é do texto da própria LEP (art. 1º). Em suma, as peculiaridades do caso em análise recomendam prudência na concessão das benesses, sendo defeso ao magistrado abstrair os possíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2329 3029 autocomposição, deixo de marcar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4°, II, do NCPC.Cite-se o requerido, para, querendo, contestar o pedido, bem como para juntar os documentos que entender necessários para a solução da lide. Sem prejuízo, diante da necessidade de comprovação da inca

Caderno único ● 25/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2008 Brasília - DF, terça-feira, 25 de novembro de 2008 Nº 3119-7/08 - Deposito - A: BV FINANCEIRA S/A CFI. Adv(s).: DF014718 - Patricia Henrique Amaro. R: DAVID BISPO DOS ANJOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. ...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º, do Decreto- Lei nº 911/69 e no art. 902, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a restituir à parte Autora o equivalente em dinheiro, do veículo