Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 772 887 interesse de agir, uma vez que não há prévia necessidade de acessar e/ou esgotar a via administrativa antes de formular o pleito judicialmente. O acesso ao Judiciário é amplo e irrestrito. Aliás, se o INSS ofereceu contestação no processo judicial, é óbvio que não iria deferir o pedido formulado na e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1531 o crédito tributário exequendo pela consumação da prescrição. Cumpridas as formalidades de estilo, retornem-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de baixa de extinção. P.I.C. - ADV: CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA (OAB 84279/ SP) Processo 0002381-26.2011.8.26.0315 (315.01.2011.002381) - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2863 - que tramitaram perante à 1ª Vara Cível local - obrigou-se no pagamento de pensão alimentícia em favor do requerido no importe de 40% dos rendimentos líquidos ou em 100% do salário mínimo vigente. Aduz que o requerido atingiu a maioridade civil em 19 de outubro de 2014 e possui rendimento próprio. Al�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2387 procuração juntado, nos termos do artigo 76, I, do CPC, sob pena de extinção processual. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 117850/SP) Processo 1005273-89.2021.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1007655-71.2018.8.26.0229 - 3ª Vara Cível) Cassia Julia Lanzi R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 385 no art. 5º, LXVII, da Constituição da República, no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, e no art. 19 da Lei 5.478/68, DECRETO A PRISÃO de Alessandro Grillo por trinta dias. 3.Antes de se expedir o mandado de prisão, conforme requerimento da própria credora, INTIME-SE o executado, pessoalmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3398 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Oficie-se o perito médico a fim de que se manifeste acerca da petição de fls. 84/85, bem como esclareça se é possível atestar que o autor esteve incapacitado laborativamente em qualquer período dentro do interregno de 01/02/2018 até o dia da períc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2716 3479 termos do artigo 4º da Lei de Alimentos arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante (incluindo férias, 13º salário), para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, fixo os alimentos em 1/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 3947 conciliação para o dia 12 de dezembro de 2017, às 14:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC - Rua Bento Antonio de Moraes, 78, Centro, Tietê/SP, Tel: 3282-7083), devendo os autores ser intimados por meio de seu advogado.Fiquem as partes cientes de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1509 a providenciar o recolhimento da taxa, pela Guia De Fundo Especial De Despesas Do Tribunal De Justiça, no código 434-1, no valor de R$ 11,00, para solicitação de busca e bloqueio de veículos em nome do(a) executado(a), junto ao Sistema RENAJUD. Observação: os valores constantes acima se referem a cada CPF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1548 fim de se constatar a alegada incapacidade da autora. Nomeio perito o Dr. Marcos Aristóteles Borges, CRM-103.489, email: [email protected], médico, com consultório nesta cidade. Como o (a) autor(a) é beneficiário (a) da Justiça Gratuita, os honorários periciais serão arbitrados ao final, com