Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1119 corretora de imóveis que lhe apresentou o imóvel e configurada a prática de publicidade enganosa pela demandada (art. 37, § 1º, CDC), deverá a ré responder pelos danos causados à autora (art. 12, 14 e 34, CDC e art. 186, 927 e 932, II, CPC). A autora pleiteia, a título de danos materiais, o abati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1292 dando ensejo ao entendimento de que atrasou pagamentos, contudo, tal fato não implica no reconhecimento de que o contrato foi rescindido automaticamente, nos termos da cláusula 8.1, “c”, combinada com a cláusula 10.1, considerando que inexistia débito quando do término do contrato em 26 de maio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1455 Processo 0001395-11.2014.8.26.0366 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.L.A.P. - J.B.A. - Baixo os autos em Cartório, sem despacho ou decisão, por ter cessado minha designação nesta data. - ADV: EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP), SIDNEY AUGUSTO DA SILVA (OAB 235918/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1677 de interesse em incriminar o réu - Recurso não provido. Os funcionários da Polícia merecem, em seus relatos, a normal credibilidade dos testemunhos em geral, a não ser quando se apresente razão, concreta de suspeição” (Rel. Silva Pinto, Apelação Criminal n. 153.983-3, Santos, 7.7.94). A negativa do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1208 comparecimento ou a não apresentação de resposta, por advogado(a), implicará revelia e confissão da matéria de fato. O advogado do autor é responsável pelo comparecimento de sua representante legal em audiência, bem como das testemunhas, três no máximo, independentemente de prévia apresentação d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 361 outro, PROCESSO Nº 0011922-78.2012.8.26.0176, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) Doutor(a) Tatyana Teixeira Jorge, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial do Foro de Embu das Artes, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Patricia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1687 CARLOS TAKESHI KUNIYOSI ME - - CARLOS TAKESHI KUNIYOSI - Recolher a diferença das diligências do oficial de justiça, (R$ 13,50), vez que o endereço pertence á Comarca de Santo André.* - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/ SP), EDUARDO INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP) Processo 4003276-43.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 36 serviços educacionais, histórico escolar e comprovante de matrícula), conquanto não consubstanciem instrumento hábil para o ajuizamento da execução, enquadram-se no conceito de “prova escrita sem eficácia de título executivo”, aptos, portanto, a amparar a tutela monitória (CPC, art. 1.102-A). Op

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 50 A sabendas, no atinente ao auxílio-acidente, pontifica Wladimir Novaes Martinez, in verbis: “O auxílio-acidente é benefício vitalício, não substituidor dos salários, sem natureza alimentar (em razão da alta cumulabilidade), devido ao segurado após sofrer acidente do trabalho e fruir o auxílio doe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1636 prescrevem o aparelho auditivo como necessário à manutenção da saúde do autor. A liminar poderá ser revista antes da ordem de citação, se novos documentos forem carreados aos autos e se solicitado pelo impetrante. 2. Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da mise