Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PELA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ART. 475-J DO CPC. MULTA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE. 1. O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o art. 475-J combinado com os arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante apurado, consoante mem

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fl. 264. Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de cinco dias.2. Intime-se o autor para juntar aos autos a via original ou cópia autenticada da procuração de fl. 265, no prazo de quinze dias, sob pena de ineficácia do ato.3. Int. 0001323-04.2016.403.6000 - JOAO PAULO ABRANCHES DE OLIVEIRA - INCAPAZ X MAXIMILIANO ABRANCHES DE OLIVEIRA(MS005738 - ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA) X UNIAO FEDERAL JOÃO PAULO ABRANCHES DE OLIVEIRA - INCAPAZ, representado por seu curador, propôs a pre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTE CARMELO MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PELA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ART. 475-J DO CPC. MULTA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE. 1. O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o art. 475-J combinado com os arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante apurado, consoante mem

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais - 05/09/2022 A 09/09/2022 - , 12491288 Liliane Fernandes Goncalves – ATB – 1 - Araguari - 7 - 12/07/2022 A 18/07/2022 - , 12491288 Liliane Fernandes Goncalves – ATB – 1 - Araguari - 1 - 12/08/2022 A 12/08/2022 - , 12491288 Liliane Fernandes Goncalves – ATB – 1 Araguari - 5 - 19/07/2022 A 23/07/2022 - , 12491288 Liliane Fernandes Goncalves – ATB – 1 - Araguari - 5 - 27/06/2022 A 01/07/2022 - , 12528394 E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 02 de Junho de 2020 Diário do Executivo Joao Carlos Coelho Ramos-634463 Jonas Da Silva Campos-333897 Julimar Batista De Souza Junior-677847 Leonardo Henrique Dos Santos-529196 Lucas Pedro Da Silva-347186 Luiz Henrique Silva-408681 Magno Joaquim De Souza-785056 Márcio De Jesus Marques-768836 Marcos Alves Da Fonseca-517153 Maxwell Vieira Silva-778453 Paulo Eustaquio Machado Ribeiro-10676 Paulo Henrique Ferreira(Homônimo)-135792 Rafael Pereira Figueiredo-379209 Rewry Nilson D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 02 de Junho de 2020 Diário do Executivo Joao Carlos Coelho Ramos-634463 Jonas Da Silva Campos-333897 Julimar Batista De Souza Junior-677847 Leonardo Henrique Dos Santos-529196 Lucas Pedro Da Silva-347186 Luiz Henrique Silva-408681 Magno Joaquim De Souza-785056 Márcio De Jesus Marques-768836 Marcos Alves Da Fonseca-517153 Maxwell Vieira Silva-778453 Paulo Eustaquio Machado Ribeiro-10676 Paulo Henrique Ferreira(Homônimo)-135792 Rafael Pereira Figueiredo-379209 Rewry Nilson D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. ROBERTO POLINI. JUIZ FEDERAL. LUIZ FRANCISCO DE LIMA MILANO. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 5740 ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0001016-07.2017.403.6003 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1613 - JAIRO DA SILVA) X HELIO PEREIRA DE PAULA(MS002679 - ALDO MARIO DE FREITAS LOPES E MS009983 LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES) X MEDICAL FARMA - MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME 3. Conclusão.Ante o exposto, rejeito as preliminares de prejudicialidade externa e de ilegitimi