Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3848 de acusação para que apresente as alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. Int. - ADV: VANDER FRANCISCO DA SILVA (OAB 393093/SP) Processo 1500820-71.2020.8.26.0477 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.S. - Vistos. Com relação ao perdimento do valor ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 4811 remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portando as homenagens deste Juízo. - ADV: LUIZ GUSTAVO CASTELO DOS SANTOS (OAB 180095/SP) Processo 1002713-72.2022.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 422 642 conseqüência, julgo extinto o processo entre as partes acima mencionadas, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do mesmo estatuto processual. Taxa judiciária e despesas processuais pela autora (artigo 26 do CPC), sem arbitramento de honorários advocatícios, por inexistir impugnação. Transitada em julgado, arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3791 RELAÇÃO Nº 0582/2022 Processo 0005417-89.2022.8.26.0477 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FERNANDO ALMEIDA DE LIMA - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público como razão de decidir e determino o ARQUIVAMENTO destes autos de inquérito, ressalvada a hipótese do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3968 a respeito do direito alegado. In casu, ambos os requisitos legais restaram evidenciados, conforme será exposto abaixo. O fumus boni iuris, que consiste na probabilidade do direito, revela-se presente pela verossimilhança das alegações trazidas na inicial, uma vez que, constitucionalmente e infraconstitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3798 e do Adolescente. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública para comparecimento do DD. Representante do Órgão Ministerial e da Defensoria Pública à teleaudiência agendada. Expeça-se o necessário à realização do ato, com a urgência que o caso requer, servindo cópia da presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 4296 peticionamento eletrônico, tramitando em meio físico na VEC de Praia Grande SP. Considerando o retorno presencial do Cartório das Execuções Criminais, deverá a Serventia, extrair cópias deste petitório e juntá-las no processo físico, abrindo-se vista ao Ministério Público. (NPE 664.003). Ciência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4400 à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie à criança D. L. N. N., D.N. 30/05/2021, vaga em creche municipal, em PERÍODO INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1459 Processo 0043925-44.2003.8.26.0001 (001.03.043925-7) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Porto Seguro - Edna Montouri e outro - Vistos. 1º. A executada deverá esclarecer se houve alteração de seu nome com a exclusão do patronímico Cagnacci para que seja viável a correção do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2237 decisão de mérito, ou, ainda, sem revelar circunstância que autorize a diminuição especial da pena. No caso concreto, o nobre Defensor (que não estava obrigado a arrazoar pleito sem lastro em dado fático jurídico concreto e razoável), entendeu que não estavam presentes quaisquer dos requisitos taxativos do artigo 621, do