Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2140 963 tem notícia de outros extravios no âmbito da Seção de Direito Criminal, o que faz presumir um problema individualizado. Daí porque não se vislumbrou conduta de servidor a motivar instauração de procedimento no âmbito disciplinar. O expediente para restauração do Habeas Corpus nº 0002131-31.2012.8.26.0000 foi instaurado (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 4349 judicial, omisso na determinação de expedição de mandado de prisão. Sendo assim, EXPEÇA-SE mandado de prisão, nos moldes acima informados, cumprindo-se, no mais, os termos da sentença.. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP) Processo 1005952-98.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Infâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 4079 condenação à pena de multa, cumulativa ou isoladamente aplicada, caberá ao Juiz da Vara onde tramitou o processo, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou complementação da guia provisória, intimar o réu para efetuar o pagamento da multa - dentro do prazo de 10 (dez) dias. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 4105 foram deferidas em favor da ré. E vez que respeitadas por, como dito, mais de 9 meses, melhor analisando o caso concreto, entendo que não se mostra razoável, neste momento, o decreto de prisão preventiva. No mais, não se olvide que o lapso temporal entre o crime e o presente momento, sem fatos novos, reti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2140 962 (autos nº 0011885-55.2016.8.26.0000). Houve outras 5 manifestações expressas de desinteresse na restauração ( folhas 260/265) e a certificação do decurso do prazo para os demais interessados (folhas 280). Há, ainda, mais 5 Habeas Corpus desaparecidos da 15ª Câmara Criminal, e 7 Apelações, 12 Habeas Corpus (um dos menciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3792 aberto e a imediata expedição de mandado de prisão. Considerando o elevado número de processos nesta VEC e o reduzido número de servidores, pelo princípio da celeridade processual, determino que o comparecimento em Juízo seja TRIMESTRAL. Com o comparecimento, cobrem-se informações do seu número de tel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4970 de Praia Grande está sem expediente e atendimento presencial e, os prazos de processos físicos estão suspensos do dia 07/01/2022 até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022). Assim, verifico que foi s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 4515 a autoridade coatora para ciência quanto ao teor da presente decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09, consignando-se que o prazo para cumprimento da liminar começa a fluir (i) a partir de sua intimação, caso as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4528 foram regularmente tomadas (em especial nota de culpa). Ouvido o Ministério Público e a Defesa, no âmbito da ciência do flagrante, nos termos do disposto no art. 310 do Código de Processo Penal (com a nova redação da Lei 13.964/19), PASSO A DECIDIR. IV. A Lei nº 12.403/11, que alterou dispositivos do C�

Poder Executivo ● 15/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 194 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2015 25000- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta Op. Especial: 28.846.0939.3608 - Contribuição Complementar da Defensoria Pública do Estado ao FUNAFIN 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais Recife, 15 de outubro de 2015 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$