Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1653 297 partes notificadas que os documentos eventualmente juntados ficarão anexados à ficha memória durante o prazo de 90 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, após o que serão inutilizados. - ADV: ANA PAULA QUEIROZ (OAB 203065/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 1009809-46.2014.8.26.0506 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1520 487 poderá ressalvar seus interesses até mesmo sem necessidade de providência judicial. Vê-se, pois que o ordenamento permite a correção de inexatidões e também permite a averbação da possível justificação da existência da anotação, ainda que esta não contenha dados inexatos. A determinação de não inserção e/ou e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2858 ao direito de recorrer. Pela Meritíssima Juíza foi proferido o seguinte despacho: Homologo a renúncia ao direito de recorrer e determino que com a certidão de trânsito em julgado, seja expedido o competente mandado de averbação, sem custas, por serem as partes beneficiarias da justiça gratuita. Arqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1264 889 quanto ao depósito judicial de fl(s). 2. Sem prejuízo, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a extinção da execução (artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil) ou aponte eventuais saldos. 3. Em havendo interesse, pode ser requerida a transferência imediata dos valores, com rendimento PRO-RATA (CSM

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2092 264 efetuados no contracheque do demandante, bem como não efetue a inscrição do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena da incidência de multa diária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), até o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em caso de descumprimento da ordem judicial.Cite-se a parte ré par

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Agravo de Instrumento relativamente ao IPCA-E. Após, às partes. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 19/10/2016 às 16h54. , Juiz JANSEN FIALHO DE ALMEIDA . Nº 2016.01.1.108284-7 - Mandado de Seguranca (civel) - A: MARIVALDO ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF029931 - Marcos Andre Alves dos Santos. R: CHEFE DO NUCLEO DE REGISTRO DE PENALIDADE NUPEN DETRAN DF. Proc(s).: NAO INFORMADO. Assim, forte na fun

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (ID.: 13214202). Desta forma, INDEFIRO, o pedido da parte exequente de ID 12714731 para que o bem penhorado no ID.: 11676563 (sucata do veículo I/FIAT PALIO ATTRACT 1.0, placa OBQ6480) seja submetido a leilão. Revogo, portanto, a penhora de ID.: 11676563. Todavia, foi realizada também, na mesma oportunidade, consulta ao sistema RENAJUD pelo CPF do executado, onde foram en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 5296 Processo 1015241-38.2022.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Alberto Gonçalves do Vale - - Rosimary Martins do Vale - Vistos. 1 Retifico, de ofício, o polo passivo da presente demanda para incluir o Município de Guarulhos (fls. 71/72), CNPJ n. 46.319.000/0001-50,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1022 deve ser oposto à autoridade responsável pela lavratura, e não ao DETRAN, de modo que a discussão não cabe aqui. Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência almejada. 03. Não vislumbrando in casu necessidade de prova oral nem prejuízo às partes, em harmonia de resto com o Comunicado nº 146/11 do E. Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1923 “A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXXIV) e a Lei nº 1.060/50 (artigo 5º) conferem ao juiz, em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente à assistência judiciária a prova da insuficiência de recursos. Recurso improvido” (STJ 4ª T., Rec. em MS nº 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995, v.u., Rel