Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2143 Processo 1010928-60.2016.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.O.S. - - A.J.S. e outro Republicação da r. decisão de pág. 43: “Vistos. Defiro o pedido formulado às folhas 27/33. Providencie a serventia extração das cópias da petição inicial e da sentença da presente d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1010 pronto julgamento da demanda (art. 23 da Lei nº 9.099/95), aplicando-lhe os efeitos da revelia, quais sejam, a presunção de veracidade dos fatos contra si narrados na petição inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95).Fica o réu também intimado a apresentar defesa escrita nos autos digitais no prazo de 15 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1570 2041 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL - I - Concedo ao autor o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no “caput” do art. 4º, da Lei nº 1060/50. Insira-se no sistema informatizado a tarja respectiva. Cite-se com as advertências legais, por carta co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1192 2465 620.01.2012.000356-2/000000-000 - nº ordem 79/2012 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - SARA PERES DA SILVA - Vistos. Diante dos documentos juntados aos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido inicial e autorizo a liberação da quantia de R$12.755,47 (doze mil, setecentos e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1044 349 as disposições do Dec. Lei no 22.626/33, pois se regem elas pelos ditames da Lei 4.595/64, que por sua vez as submete às diretrizes traçadas pelas autoridades governamentais no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Nada impede que as instituições financeiras promovam a capitalização dos juros cobrados nos empré

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1160 85 por tudo o mais que consta dos autos, julgo procedente o pedido ínsito na denúncia e, por conseguinte, CONDENO José Cícero da Silva Souza, já qualificado, como infrator do art. 302 da Lei 9503/97. Passo a fixar a pena, com fundamento nos arts. 59 e 68 do Código Penal, e no art. 387, do Código de Processo penal. A - Aplicação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1358 93 PARA COAGIR O BANCO À APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É necessária a concorrência de três requisitos para concessão de antecipação de tutela a favor do consumidor nas lides que versem sobre bens consignados, financiados e oriundos de alienação fiduciária: a) propositura de ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2081 41.2019.8.26.0114) - Restituição de Coisas Apreendidas - Intimação - Elisângela Aparecida Reis da Silva - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Desassiste razão ao embargante, pois além de não vislumbrar na decisão omissão, dúvida ou contradição, esta encontra-se devidame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 4374 de Justiça os bens que guarnecem a(s) residência(s) do(a)(s) executado(a)(s), lavrando-se o auto circunstanciado, penhorandose, se tratar de bens penhoráveis, conforme relação de bens considerados penhoráveis por este juízo, que deverá acompanhar o mandado, intimando o(a)(s) devedor(a)(es)(s) de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 2163 Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, de ofício de requisição de funcionário público e réu preso, de comunicação ao Juízo Deprecante e de mandado. Intime-se e requisite-se, se for o caso. - ADV: JOS