Publicações Judiciais I - JEF ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deverá comunicar nos autos a sua recusa com 02 (dois) dias de antecedência à perícia. Essa recusa prévia não implicará qualquer prejuízo processual, cabendo à Divisão Médico-Assistencial novo agendamento. Não havendo a recusa prévia, a parte autora que não comparecer à perícia social deverá justificar a sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da perícia, sob pena de julgamento do processo nos termos em que se encontra. Intimem-se. 0041423-29.2020.4.03.6301

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No ano de 1997, assim considerado como época da chegada da maioria daqueles recursos que subsidiaram a Suprema Corte na elaboração da Súmula 689, o Estado do Paraná contava com somente 06 (seis) Subseções Judiciárias Federais, acrescentando-se àquelas já mencionadas outras três, Guarapuava, Maringá e Umuarama, sendo as demais todas instaladas a partir de 1998, compondo atualmente as 20 (vinte) Subseções daquela Seção Judiciária Paranaense. Observando-se a composição da 4ª Reg

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0023034-64.2018.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301240514 AUTOR: LUCIDALVA FLORINDA DOS SANTOS MESSIAS (SP037209 - IVANIR CORTONA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0021581-34.2018.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301240688 AUTOR: MICHELLE ALINE GONCALVES GOMES (SP319819 - ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2924 frente, o que é corroborado pela informação contida no boletim de ocorrência a fls. 13, em que apontadas as avarias nos veículos. Em depoimento pessoal, afirmou que seu carro foi atingido apenas na lateral, o que não se sustenta. Ora, caso o réu tivesse sido atingido pela moto enquanto trafegava no mesmo sentido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 1334 I, da Carta Federal.A propriedade imobiliária é o objeto do IPTU, enquanto o ITBI e o ITCMD tem como hipótese de incidência este mesmo bem, sempre que for transmitido a outrem, de sorte que o valor venal de cada um deles não pode ser diverso.A Municipalidade possui a incumbência constitucional de estabelecer o valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2620 mas também para a realização de outras atividades em geral, além da invalidez social. Procedência da ação reconhecida. Apelo provido.” (Apelação n.º 0118999-88.2009.8.26.0100. Relator Desembargador Soares Levada. J. em 25/11/2013. 34ª Câmara de Direito Privado, v.u.). Apelação Seguro de vida e acidentes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1417 Assim é expressa a súmula 91 deste E. TJSP no sentido de que no caso concreto dos autos, “ainda que a avença tenha sido firmada antes da sua vigência, é descabido, nos termos do disposto no art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, o reajuste da mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária”.Não se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1663 3032 arquivo. P. R. I. - ADV: FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO (OAB 253104/SP) Processo 0706811-40.2012.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.C.S. e outro - Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE GUARDA ajuizada por A.A.V. em face de F.C.S. e A.A.V.J., relativamente aos menores E.C.A.V. e G.A.V. O autor é avô paterno dos inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2562 Processo 0705600-66.2012.8.26.0704 - Arrolamento de Bens - Liminar - MARIA DA PAZ RODRIGUES COELHO - José Carlos Batista - José Carlos Batista - Vistos. Trata-se de ação de Arrolamento de Bens entre as partes supra citadas. A autora requereu a desistência da presente demanda (fl. 418). Homologo, pois, o pedido de d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 2245 Processo 0019097-79.2011.8.26.0008 - Exibição - Medida Cautelar - Leonice Nicolau Nascimento - João Nicolau e outro - Vistos. Nada a decidir, tendo em vista despacho de fls. 93. Cumpra o despacho de fls. 93 trazendo a planilha atualizada do débito para intimação da execução da verba honorária. Int. - ADV: ALEX