Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1632 635 Nº 0004258-88.2013.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Apelante: C. T. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Informe a Secretaria - Dist. Recursos - Ipiranga - Magistrado(a) Edison Brandão - Advs: Ariovaldo Moreira (OAB: 113707/SP) - 3º Andar Nº 0024901-47.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: F. E. J. F.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2585 familiar (CC 1.635 V), que é o aniquilamento, o término definitivo, o fim do poder familiar. No entanto, inclina-se a doutrina em admitir a possibilidade de revogação da medida. Ou seja, a perda é permanente, mas não definitiva. Os pais podem recuperar o poder familiar, desde que comprovem a cessação d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2075 12, ambos da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69, do Código Penal. E apontando a inicial, além do já colocado, também a presença do `periculum in mora, argumenta-se com a necessidade da concessão antecipada liminar do direito perseguido. Esta liminar, entretanto, não pode ser outorgada. É que ela é viável, apenas, quan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1571 Paciente: Luiz Carlos da Silva - Impetrada: Mm(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos - Vistos. Tratase de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Advogada Patrícia Rossetto Britto, em favor de LUIZ CARLOS DA SILVA, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 1ª Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 1578 DESPACHO Nº 0010189-52.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Palestina - Denunciado: Fernando Luiz Semedo (Prefeito do Município de Palestina) - Denunciado: Silvio Roberto Seixas Rego - Denunciado: Olivio Scamatti - Denunciada: Maria Augusta Seller Scamatti - Denunciado: Humberto Tonann

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 3367 multa, no valor unitário mínimo legal e para pena de multa de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Incorre no caso o concurso material, somando-se as penas e obtendo a reprimenda final de 01 (um) ano de reclusão e 2 (duas) penas de multa, cada uma de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1956 Guimarães Brondi (OAB: 28886/SP) - 7º Andar Nº 0063261-03.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Guilherme Vitorino da Silva - Magistrado(a) Vico Mañas - nega-se provimento ao recurso ministerial e, reconhecida a desistência voluntária, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2591 Processo 1001203-78.2018.8.26.0412 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. 152/154: comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos. Intimem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2545 ao Depre..Intimem-se. - ADV: VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP) Processo 1000035-75.2017.8.26.0412 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S.A. - Providencie a parte requerente a instrução e distribuição da precat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3299 CARTÓRIO JUDICIAL - Comarca de Palestina JUÍZA DE DIREITO DRA. ANDRESSA MARIA TAVARES MARCHIORI ESCRIVÃ JUDICIAL IVÔNE APARECIDA SPACA DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0418/2017 Processo 0000515-75.2014.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - P.R.C. e