Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1345 Nº 1002521-52.2016.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Caraguatatuba - Recte/Qte: Rubens Pereira dos Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Querelado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2492 141 Além disso, o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009, é categórico ao vedar a impetração de mandado de segurança contra decisão da qual caiba recurso com efeito suspensivo. Logo, havendo recurso próprio para impugnar a r. decisão, bem como expressa vedação legal para a interposição desta ação constitucional, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 2308 Junior Leite da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento ao recurso do réu SILVESTRE JUNIOR LEITE DA SILVA e dá-se parcial provimento ao recurso do réu ROBSON LIMA DE SOUZA para afastar a agravante de reincidência, com consequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2698 HUALTER TAROUCO BATISTA (OAB 13207/MS), FLAVIA VIEIRA (OAB 396435/SP) Processo 1001437-60.2018.8.26.0412 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fl. 107:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 2496 BAPTISTA (OAB 224730/SP) Processo 1000989-58.2016.8.26.0412 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.V.S.S. S.P.S. - Manifeste-se a exequente em prosseguimento face ter decorrido prazo da carta precatória de fls. 50/54, sem que o executado se manifestasse nos autos, até a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2686 No mais, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: VANESSA MARIN DE ABREU (OAB 217803/ SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP) Processo 1001215-92.2018.8.26.0412 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Companhia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2648 Fernando Luiz Semedo, determinada na parte final da decisão de fls. 1077/1078, remetendo às diligências anteriores, deve ser efetuada em nome dos advogados cadastrados no processo principal, qual seja a ação penal numerada por 9-55.2021.8.26.0412. Providencie a Serventia, com urgência. Intimem-se. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 PROCESSO :1034573-87.2020.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Fernando Luiz Semedo ADVOGADO : 153724/SP - Sílvio Roberto Seixas Rego IMPTDO : Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito Detran VARA:11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1034574-72.2020.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1628 a elaboração desenvolvida por Vernengo, Warat, Carrió, Tércio Sampaio Ferraz Jr e Luiz Fernando Coelho, dentre outros, no campo da teoria geral do direito, com base na filosofia da linguagem , de ‘interpretação literal da lei’ é demonstração de erro de perspectiva no desenvolvimento do tema. Mas ainda que se transig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1350 será possível avaliar todos os aspectos da presente impetração. Com cópia da presente impetração, requisitem-se informações, a serem prestadas com a celeridade que a presente espécie de demanda, à Digna Autoridade apontada como coatora. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Nuevo Campos - Ad