Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 180 somente será feita pela via judicial nas hipóteses previstas em lei (art. 455, § 4), mediante prévio requerimento justificado. Se houver carta precatória a ser expedida, o prazo de cumprimento é de 60 (sessenta) dias, providenciando a parte interessada as quantias para as despesas necessárias, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 116 passou a impedi-lo de ter acesso a criança, devido a disputas relacionadas a pensão alimentícia. Acrescenta, ainda, que a filha tem permanecido em locais estranhos e nos cuidados de terceiras pessoas, em razão dos compromissos da genitora, quando poderia estar acolhida na casa paterna. Nesse cenário, reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 158 Processo 1005606-39.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - C.P.F.B.P. - H.F.G. - - E.A.M.G. - Irani Flores e outro - Vistos. Diante da concordância do exequente, homologo o laudo de avaliação (págs. 609/621). Defiro novo pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 346 força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 207 do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP’s, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 144 requerentes. Explicaram que o imóvel seria entregue em dois anos a contar da assinatura do contrato, com possibilidade de renovação do prazo de entrega por igual período. Alegam que não obtiveram qualquer informação por parte da ré em relação a conclusão do serviço contratado nem sobre previsão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1841 prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP) Processo 1044830-22.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Michele Simone e Pereira Me - Francisco Chagas Arrais Neto - - Prime Pericia Automotiva Ltda - VISTOS. 1.Trata-se de pedido de concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 318 Ferreira. Em síntese, alega a autora que de um tempo para cá a vida em comum se tornou insustentável e, por estas razões, o casal veio a se separar, sendo impossível a reconciliação. Requer a tutela de urgência consistente em fixação dos alimentos. É o relatório. DECIDO. Em face dos documentos ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. CAUTELAR INOMINADA 0008138-19.2014.403.6119 - MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS SP(Proc. 3146 - GUSTAVO JOSE ROSSIGNOLI E Proc. 3145 - SANDRA CRISTINA HOLANDA E Proc. 3144 - THAIZE PIZOLITO DE MORAES E SP285353 - MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES) X UNIAO FEDERAL Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS em face do despacho de fl. 337, que determinou a virtualização dos autos para remessa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Alegou a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 499 do benefício de auxílio-doença, concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente em que alega a parte autora sofrer de pseudoartrose atrófica de fêmur (encurtamento de 2,8cm), deformidade em varo, fratura complexa de fêmur direito, e outras deformidades adquiridas no membro, que acarreto