Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 650 849 RG 22.875.409, a pena de 4 (quatro) meses de detenção, em regime aberto, por ter praticado os crimes previstos no art. 129, § 9º e art. 147, c.c. art. 61, II, f, todos do Código Penal. O crime de lesão corporal, por ser praticado mediante violência à pessoa, impede a substituição por pena restritiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 1205 obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias, por ter praticado o crime previsto no art. 303, do Código de Trânsito Brasileiro, em conformidade com o art. 70, caput, do CP. Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1661 se o(a)(s) requerente (s) . - ADV: JOSE CASTANHA JUNIOR (OAB 277911/SP), CARLA TOLOI PEREIRA CASTANHA (OAB 351817/SP) Processo 0003032-90.2018.8.26.0322 (processo principal 1001273-45.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Missão Salesiana de Mato Grosso - Juliana Natalia Nogueira Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1707 de Direito Privado 1ª Subseção 1ª a 10ª Câmaras, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. - ADV: JUSCÉLIO NUNES DE MACEDO (OAB 226632/SP), AQUILES TADEU GUATEMOZIM (OAB 121377/SP), LUCIANA MELLARIO DO PRADO (OAB 222327/SP) Processo 0016287-72.2005.8.26.0322 (apensado ao processo 0004636-58.1996.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1996 sobre o 13.º salário, adicional de férias e horas extras habituais em caso de emprego formal, mediante desconto em folha, ou, para o caso de desemprego ou emprego informal, no importe de 30% do salário mínimo federal vigente ao tempo do pagamento, sempre com vencimento até o dia 10 do mês subsequente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3130 Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerida. Recebo os embargos monitórios opostos tempestivamente às fls. 46/54 , processando-se pelo rito comum (art. 702 do CPC). Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos monitórios de fls. 46/54. Int. - ADV: MARCIA HELENA BICAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1572 Processo 1003513-31.2021.8.26.0322 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Durvalino Bido Katsuyoshi Kato e outro - Katsuyoshi Kato e outro - Durvalino Bido - Revendo os autos, constatei que não foi atribuído valor à reconvenção. Desse modo, intimem-se os requeridos/reconvintes para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1752 Processo 1000520-83.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Jarina Maria Lobo - - Ozélio de Tedeschi - - Patricia Merli de Oliveira - - Neilo Adriano Nunes - - Wilson Fabio David - - Patricia Helena Fernandes da Silva - Wagner Roberto da Silva - Prefeitura Municipal de Lins - Ante o expo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1270 movida por Maria Aparecida Moreno Claro em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na qual alega a autora, em síntese, que é portadora de degeneração macular relacionada à idade, com neovascularização de coroide de fluido subretenianao no olho esquerdo” e por isso necessita realizar trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1478 lhe cumprir o julgado, depositando o valor da condenação já que a responde em solidariedade com a seguradora “ao pagamento do valor de R$ 5.340,00 a título de danos materiais, com correção monetária segundo a Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do acidente - cf. Art.