Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 6.021, a saber:a) correção monetária pelo IPCA-E na fase pré- 893 Juiz do Trabalho Titular judicial, ou seja, até a data da citação da parte reclamada;b) a partir da citação, incidência da taxa SELIC, que inclui tanto os juros moratórios quanto a correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Quanto ao termo final da chamada fase pré-judicial,

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 618 reclamado a pagar ao(à) autor(a), após o trânsito em julgado da Por medida de economia e celeridade, com esteio no artigo 525, § presente decisão e observando-se as normas legais que regulam a 1º, III, §§ 12 e 14, do CPC, considerando que o presente feito ainda quitação de créditos por parte dos entes públicos, a quantia total de se encontra na fase de con

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 569 da citação da parte reclamada; b) a partir da citação, incidência 3) no mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTES EM da taxa SELIC, que inclui tanto os juros moratórios quanto a PARTEos pedidos da inicial, para condenar o reclamado a pagar à correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. parte reclamante indenização correspondente aos

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 719 fundamentação supra. existência de precedente firmado pelo Plenário daquela Corte Condeno ainda a reclamada a depositar, na conta fundiária da autoriza o imediato julgamento dos processos com o mesmo objeto, autora, o FGTS referente a todo o contrato de trabalho (R$ independentemente da publicação ou do trânsito em julgado do 1.113,95), no prazo de dez dias ap

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 415 (art. 791-A, §4º da CLT), vedada qualquer compensação com Sentença líquida e atualizada, considerando os critérios acima. créditos trabalhistas do(a) autor(a) enquanto durar a condição da Recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social parte autora de beneficiária da justiça gratuita, nos termos da incidentes sobre as parcelas tributáveis de

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 da citação da parte reclamada; b) a partir da citação, incidência 327 BACABAL/MA, 08 de setembro de 2021. da taxa SELIC, que inclui tanto os juros moratórios quanto a BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Juiz do Trabalho Titular Quanto ao termo final da chamada fase pré-judicial, deve ser considerada a dat

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 594 fundamento legal. MARIA VALERIA COELHO DA SILVAcontra MUNICÍPIO Em relação aos juros e à correção monetária, determino que DEPAULO RAMOS, decido rejeitar as preliminares de sejam observados os parâmetros delimitados pelo e. STF no incompetência material e inépcia da petição inicial; e, no mérito julgamento conjunto das Ações Declaratórias de propria

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 454 a) indenização por danos materiais, referente à redução da sobre o valor da condenação (R$ 92.051,77). capacidade laborativa do autor, no valor de R$ 60.820,61; Sem incidência de contribuições previdenciárias sobre os créditos b) indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00; devidos ao(à) autor(a), haja vista que as verbas deferidas possuem Co

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 559 (OJ 348 da SDI-1 do TST). responsabilidades do réu e seus antigos gestores. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO DISPOSITIVO Como base de cálculo dos títulos deferidos, deve ser utilizada a DIANTE DO EXPOSTO,nos autos da ação trabalhista movida por evolução do salário mínimo nacional, correspondente ao salário- JOCILENE PINHEIRO PEREIRAcontra MUNICÍPIO DE OLHO b

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 601 monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, até a data parte reclamante indenização correspondente aos depósitos de da citação da parte reclamada; b) a partir da citação, incidência FGTS de01/03/2019 a 30/11/2019, e de 01/03/2020 a 31/12/2020, da taxa SELIC, que inclui tanto os juros moratórios quanto a sem o acréscimo de 40%. correção monet�