830 resultados encontrados para final da chamada - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2643 CLT), vedada qualquer compensação com créditos trabalhistas Custas pelo ente público reclamado, no valor de R$ 137,57, do(a) autor(a) enquanto durar a condição da parte autora de calculadas sobre o valor da condenação (R$ 6.878,69), porém beneficiária da justiça gratuita, nos termos da fundamentação supra. dispensadas, com esteio no art. 790-A , I, da CL
3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2768 percebido pela parte autora ao longo do vínculo. OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS, decido rejeitar a preliminar de Em relação aos juros e à correção monetária, determino que incompetência material e a prejudicial de prescrição; e, no mérito sejam observados os parâmetros delimitados pelo e. STF no propriamente dito, julgar PROCEDENTESos pedidos da inicial, jul
3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1. FGTS do período contratual reconhecido e não prescrito (01/02/2016 a 02/01/2021). 569 Custas pelo ente público reclamado, no valor de R$ 136,96, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 6.848,03), porém Condeno o reclamado, também, ao pagamento dos honorários dispensadas, com esteio no art. 790-A , I, da CLT. advocatícios, no valor de R$ 622,55. Sem Incidên
3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 581 Liquidação por simples cálculos, nos termos do art. 879 da CLT, Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do tomando como parâmetro o período contratual acima (23/02/2016 a Trabalho e ao TCE/MA com cópia destes autos, para que seja 31/12/2020)e a remuneração consignada nos contracheques apurada eventual responsabilidade da autoridade mun
3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 671 b) nas competências em que for observado pagamento a menor, incidentes sobre as parcelas tributáveis deferidas neste decisum, considerar a diferença entre o montante pago e o efetivamente por cada uma das partes, nos termos da legislação previdenciária devido (20% do salário mínimo); vigente e da Súmula nº 368 do TST, sob pena de execução. Para tanto, as
3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 689 período, bem como comprovar a efetiva implantação do adicional. 7.713/88. Sem tributação sobre os juros de mora, ante o seu Em relação aos juros e à correção monetária, determino que propósito indenizatório (OJ nº 400, SDI-1/TST). sejam observados os parâmetros delimitados pelo e. STF no Oficie-se à União, à CEF e à DRT com cópia desta decisão, pa
3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 493 Inconstitucionalidade n.os 5.867 e 6.021, a saber: a) correção PARTEos pedidos da inicial, para condenar o reclamado a pagar à monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, até a data parte reclamante indenização correspondente aos títulos abaixo: da citação da parte reclamada; b) a partir da citação, incidência a) FGTS de 11/01/2016 a 31/12/2018
3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 526 da citação da parte reclamada; b) a partir da citação, incidência parte; da taxa SELIC, que inclui tanto os juros moratórios quanto a 3)no mérito propriamente dito,julgar PROCEDENTES EM correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. PARTEos pedidos formulados na inicial, para condenar o município Quanto ao termo final da chamada fase pré-
3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 591 monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, até a data parâmetros e deduções discriminados na fundamentação, parte da citação da parte reclamada; b) a partir da citação, incidência integrante deste dispositivo para todos os fins. da taxa SELIC, que inclui tanto os juros moratórios quanto a Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da
3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 601 monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, até a data BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS da citação da parte reclamada; b) a partir da citação, incidência Juiz do Trabalho Titular da taxa SELIC, que inclui tanto os juros moratórios quanto a correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Quanto ao termo final da chamada fase pré-judicial,