Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 641 RECORRIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB RELATOR: DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA Cuida-se de recurso ordinário manejado pelo reclamante JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, em face da sentença proferida pelo Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (ID 192e380 - Pags. 883 -890), que, reconhecendo a existência de coisa julgada, com relação aos pedidos rel

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 Nas razões da insurgência (movimentação n.º 3, arquivo 59), a apelante esclarece ter ajuizado a ação com o intento de ver reconhecido o direito de ter seus vencimentos equiparados aos de Professor P-I, nos termos da Lei federal n.º 11.378/2008, com o recebimento das diferenças decorrentes, vez que, embora ocupe o cargo de assistente de creche, “sempre exerceu

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 ADVOGADO RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA(OAB: 118820/MG) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) PATRICIA ALEXANDRA GUARDIA GREZ(OAB: 106264/MG) RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA(OAB: 137468/MG) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - PAULO FABRI VIEIRA 4923 ADVOG

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1417 O Acórdão de ID 0585669, por sua vez, afastou o reconhecimento MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA do liame empregatício com a segunda reclamada e, por Juiz(a) do Trabalho Titular consequência, excluiu a obrigação de anotação da CTPS, verbas e vantagens ínsitas aos empregados da contratante. Processo Nº ATOrd-0000151-45.2015.5.06.0002 AUTOR JAIR BRITO DO NASCIMENTO ADV

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 454 CLT, R$ 92.210,56 a título de bonificação e R$ 3.753,33 a título de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO custeio de caixa e indenização por dano moral no importe de R$ 3.000,00, bem como a providenciar a baixa do contrato em CTPS e a recolher o FGTS de março a setembro de 2021, mais multa de 40. Ao final, julgou improcedentes os pedidos em relação à 2ª e �

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 17962 gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob JULGAR PREJUDICADO o recurso da reclamante, tudo nos condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser termos da fundamentação do voto. executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado Julgo, pois, improcedentes os pedidos da ação trabalhista. da decisão que a

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 3636 pela qual aplica-se a pena de confissão recíproca quanto à matéria de fato. Nos termos do disposto no § 1º do artigo 385 do CPC, Corroborando este entendimento é o seguinte precedente do C. subsidiariamente aplicado a esta Justiça Especializada por força do TST: artigo 769 da CLT, se a parte intimada a depor não comparecer, sofrerá a aplicação da pena de

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1750 pronunciou a prescrição dos créditos anteriores ao dia 20 de setembro de 2007, considerando como marco o ajuizamento da ação coletiva pelo sindicato profissional em face da reclamada, ou seja, considerou interrompida a prescrição com esse fato. INTERVALO INTRAJORNADA. RE-DUÇÃO POR NORMA COLETIVA. O ordena-mento jurídico não prevê a possibili-dade de Todavia

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1240 somente por meio de recurso, mesmo que adesivo, a parte deveria demonstrar o inconformismo, e não em contrarrazões, porquanto este não constitui meio próprio para obter a reforma da sentença. REAJUSTE SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não tendo o autor se desincumbido do ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito Nesse sentido, o seguinte julgado: pleiteado (art

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 15 RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Deflagrados os pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos, INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO DE TRABALHO. SERVIÇO merecem conhecidos os recursos. REALIZADO DE FORMA AUTÔNOMA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO.Perscrutando a prova produzida, vê-se que o trabalho prestado pelo recorrente possui característica de labor autô