Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Vejamos. 4416 Após a realização de audiência de instrução, a Instância Primeira proferiu a sentença de ID. 16b8aae, em que consignou o seguinte: ""PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. O reclamante deixou de comparecer à perícia médica, sem qualquer justificativa Na audiência inicial, ID. 33a6fab, foi determinada pelo juízo a nos autos, operando-se a preclusã

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 4421 Inconformado, apela o reclamante, requerendo seja declarada a nulidade do julgado, ante a ausência de realização da prova pericial Por meio da petição de ID. c45e67e o especialista nomeado para e, considerando-se que não restou esclarecido nos autos se ele foi realizar a perícia médica informou ao juízo que o ou não comunicado acerca do agendamento da períc

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 692 trabalho, somente tem validade para aqueles trabalhadores admitidos após a ocorrência do fato em referência; nesse sentido, dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 413, do TST, verbis: "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA jurídica. NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT. (DEJT divulgado em 14, O Exmo. Juiz Titular da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Dr. Jos�

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 3802 - RAMOS & SILVA SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME Despacho Processo Nº RTSum-0010482-39.2017.5.03.0022 AUTOR EBERT DE PAULA ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ(OAB: 54687/MG) RÉU CENTRO AUTOMOTIVO CARDOSO LTDA - ME RÉU PAULO CARDOSO MANDAUBA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Intimado(s)/Ci

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 qual se nega provimento. 447 Dispensado o parecer prévio do Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 51, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal. É, em síntese, o relatório. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas. O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto Edilso

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 685 empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - formadoras de sua convicção, decidiu reconhecer a não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, imprescritibilidade do pedido de declaração da natureza salarial do para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o auxílio-alimentação e, ao final, julgou improcedentes

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 2346 "III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de DA TERCEIRIZAÇÃO. DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA HIPERCARD ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a BANCO MÚLTIPLO S.

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 458 RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas. O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto Edilson Ribeiro da Silva, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, proferiu, inicialmente, a sentença de ID. dc31be7 e fls. ADMISSIBILIDADE 668/678, integrada pela decisão que rejeitou os

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 480 partes as acima indicadas. O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto Edilson Ribeiro da Silva, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, proferiu, inicialmente, a sentença de ID. dc31be7 e fls. ADMISSIBILIDADE 668/678, integrada pela decisão que rejeitou os Embargos de Declaração do Autor (ID. f3625a7, fls. 699/700), e por meio daquela, rejeitou

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 Conhecer do recurso ordinário, mas lhe negar provimento. 509 FUNDAMENTAÇÃO ACÓRDÃO ADMISSIBILIDADE ACORDAM AS DESEMBARGADORAS DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por Deflagrados os pressupostos recursais extrínsecos (tempestividade, unanimidade, conhecer do recurso ordinário, mas lhe negar regularidade formal e inexistência de fato impe