Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 EMENTA 1352 Contrarrazões são apresentadas, nas quais o réu renova a preliminar de litispendência e a prejudicial de prescrição total e quinquenal. É o relatório. VOTO Conheço do recurso ordinário e das contrarrazões, porque BRDE. COEXISTÊNCIA DE DISTINTOS REGULAMENTOS DE superados os pressupostos legais de admissibilidade, exceto das PESSOAL (RPI E RPII). M

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1745 Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso do autor e das contrarrazões, exceto da arguição de prescrição renovada em contrarrazões. Com efeito, o juiz pronunciou a prescrição dos créditos anteriores ao dia 20 de setembro de 2007, considerando como marco o ajuizamento da ação coletiva pelo sindicato profissional em face da reclama

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 CLT. 17956 Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Para tanto, faço a adequação do valor arbitrado pela Origem para fixá-lo em DO RECURSO DA RECLAMANTE R$500,00, por força do ATO GP/CR Nº 02/2016 deste E. TRT/SP da 3. Honorários advocatícios sucumbenciais 2ª Região, por se tratar de perícia de periculosidade. Haja vista o que restou decidido no apelo da r

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 17959 existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade judiciária pelo MM. Juízo "a quo". concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais Autorizo ao Sr. Perito requerer ao MM. Juízo "a quo" o pagamento obrigações do beneficiário. Inteligência do § 4º do art. 791-A da de honorários periciais, nos t

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 17953 Haja vista o que restou decidido no apelo da reclamada que, ao Inverte-se a verba honorária sucumbencial a cargo da reclamante, final, julgou improcedentes todos os pedidos da ação trabalhista, no importe arbitrado de 10%, sobre todos os valores atribuídos na prejudicado, de análise e julgamento, o recurso interposto pela petição inicial cujos pedidos foram

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 581 Trata-se de demanda ajuizada após a entrada em vigência da Lei nº 13.467/2017. Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que Considerando que o autor teve indeferido o pleito de concessão dos serão expedidas pelo Tribunal Superior

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 4924 formulados na inicial com espeque na declaração de ilicitude da terceirização, remanescendo a responsabilidade subsidiária da PODER JUDICIÁRIO tomadora quanto às demais parcelas reconhecidas no presente JUSTIÇA DO TRABALHO feito. INTIMAÇÃO A execução, de forma provisória, se promove nos autos de nº 11 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 441 Plenário Virtual, segunda-feira, 19 de setembro de 2022. RECORRIDOS: ALEXANDRE DOS REIS PAIVA, (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) COLONIZADORA SINOP S A, BELA VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: TARCÍSIO VALENTE TARCISIO REGIS VALENTE Relator EMENTA DECLARAÇÕES DE VOTO MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do 1907 de labor em dias destinados ao usufruto de folgas. direito do autor, a teor do disposto nos artigos 818, II, da CLT e 373, inciso II, do CPC/2015. Ademais, na ata de Id. bc4fb1d - Pág. 1, o autor do processo nº 0001253-47.2016.5.06.0009 declarou que toda a jornada de Levando-se em conta o período c

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 646 RECORRIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB RELATOR: DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA Cuida-se de recurso ordinário manejado pelo reclamante JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, em face da sentença proferida pelo Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (ID 192e380 - Pags. 883 -890), que, reconhecendo a existência de coisa julgada, com relação aos pedidos rel