Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6547 execução coletiva, providência que, inclusive, ocasiona a celeridade PREQUESTIONAMENTO processual. Dessa forma, não há nenhum óbice legal ao Em conformidade com os termos da Súmula n. 297 do TST, diz-se ajuizamento de ação individual com a finalidade de executar a prequestionada a matéria ou questão quando na decisão sentença condenatória prolatada em a

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a 210 PODER JUDICIÁRIO concessão ou o indeferimento da tutela provisória. JUSTIÇA DO TRABALHO Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas, pela impetrante, de R$ 20,00 (vinte reais), de cujo pagamento fica isento, porquanto esse valor é inferior ao

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 168 Intimem-se os impetrantes. AMAR/m "Vistos os autos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, BELO HORIZONTE, 9 de Julho de 2018. impetrado por QUALITEC ENGENHARIA DA QUALIDADE LTDA., indicando como autoridade coatora a MMª Juíza da 18ª Vara do Trabalho Belo Horizonte, Dra. Haydee Priscila Pinto Coelho de Ana Maria Amorim Rebouças Santána, com fulc

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 […] 5.1. As Partes estabelecem, nos termos e condições aqui previstos, a permuta do Terreno, prometendo-lhe transferir fração do Terreno em permuta para a Parceira-Outorgada, sendo que a Parceira-Outorgante torna-se titular do domínio da fração ideal correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do Terreno, exceto os lotes doados à Prefeitura, conforme Claus

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1215 presunção de solidariedade". (grifo nosso) Sendo assim, cada uma das agravantes deve responder, de forma integral, pelo débito trabalhista ora executado, assegurando-se, todavia, o direito de regresso de uma consorciada contra a outra (artigo 283 do Código Civil). Por fim, cumpre destacar, que as agravantes constituíram o Consórcio Construtor Viracopos, com a final

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 835 AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EMBARGADAS SÓCIO NÃO INTEGRANTE IMPOSSIBILIDADE DE DO POLO PASSIVO. PENHORA. Nos termos da decisão objurgada, foram acolhidos os embargos de terceiro e determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel edificado no terreno da matrícula nº 44.048, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Brusque, localizado no Lot

Publicações Judiciais ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CARLOS EDUARDO FURLANETTO GRAEFF ADVOGADO : ANDRE LUIS BARCELLOS ZINN Réu : NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: " 1. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao processo, em 30 dias. No caso de pedido de habilitação, vista à União por 10 dias. 1.2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se em secretaria. " EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 86.00.15361-1/SC EXEQUENTE : FRANCISCO OLDONI : TEREZA FRANCISCA DE MORAES OLDO

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 565 255 FLS. 23 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 267, IV, E § 3º DO CPC.”- INT. DR(S). KLEBER DOS SANTOS E SILVA . Juiz(a) Titular : FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES Diretor(a) de Secretaria: LARISSE DE OLIVEIRA MATOS EXPEDIENTE nº 655/2012 em: Dezoito (18) de Setembro de 2012 OAB CE/6838 Seq. 1 OAB Seq. 1) 6311-63.2000.8.06.0034/0 -

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 MÉRITO 879 Passa-se à análise. É fato incontroverso nos autos que o autor foi contratado pela reclamada principal para o cargo de eletricista em 02/04/2012, com a finalidade de executar serviços previstos no contrato firmado pelo litisconsorte passivo. Assentada esta premissa fática, cumpre analisar a responsabilidade da autarquia federal, beneficiária direta dos ser

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 202 finalidade de executar o contrato de gestão ao qual está vinculada; por força de determinações legais, contratuais e estatutárias, todos VOTO os valores repassados pelo Poder Público devem ser aplicados na execução do contrato respectivo; a utilização de numerário de uma Proferida sentença de mérito na ação trabalhista da qual se originou unidade para