1.803 resultados encontrados para finalidade de executar - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
1. Fls. 379-380: Com razão a autora.A autora apresentou, tempestivamente, recurso de apelação que, por equívoco no recebimento da petição pelo Setor de Protocolo, foi protocolado com vinculação a ação em trâmite no Juízo da 6ª Vara de Guraulhos (fls. 381-390).Desta forma, declaro sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 377. Proceda-se às anotações necessárias.2. Intime-se a União para apresentar contrarrazões.Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0034639-19.2004.403.6100
DIÁRIO OFICIAL Nº 33769 137 Sexta-feira, 28 DE DEZEMBRO DE 2018 junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/ PA e ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, na forma prevista neste Portaria e demais regramentos aplicáveis à matéria. Parágrafo único. Para efeito desta Portaria, considera-se: I - Fabricante: empresa voltada à produção da placa semiacabada, onde serão estampadas as combinações alfanuméricas e outros dados de identificação veicular, com
0004511-97.2015.403.6110 - JOSE CARLOS RIBEIRO(SP246987 - EDUARDO ALAMINO SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X JOSE CARLOS RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- De acordo com o documento de fls. 69/70, o benefício de aposentado ria especial do autor/exequente - NB 46/177.458.700-6 foi implantado com DIB em 25/11/2014 e início de pagamento (DIP) em 01/10/2016. 2Assim, INTIME-SE a parte autora, ora exequente, para que apresente , no prazo de 30 (t
Recife, 25 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.059, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Declara de utilidade pública e de interesse público o Programa Cidade Saneada, o Programa de Sustentabilidade Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca e o Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, e CONSIDERANDO ser d
Cuida-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA suscitada por BENEDITO DE AQUINO SILVA JÚNIOR, visando ser reconhecida a incompetência relativa do Juízo da 1ª Vara Federal de Sorocaba, determinando-se a cisão e remessa de cópia dos autos à Subseção Judiciária de Barueri em relação ao corréu Benedito de Aquino Silva Júnior.Por se tratar de incompetência relativa, a petição foi distribuída em apenso, sendo dada vista ao Ministério Público Federal, que se manifestou em fls. 16/
Cuida-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA suscitada por BENEDITO DE AQUINO SILVA JÚNIOR, visando ser reconhecida a incompetência relativa do Juízo da 1ª Vara Federal de Sorocaba, determinando-se a cisão e remessa de cópia dos autos à Subseção Judiciária de Barueri em relação ao corréu Benedito de Aquino Silva Júnior.Por se tratar de incompetência relativa, a petição foi distribuída em apenso, sendo dada vista ao Ministério Público Federal, que se manifestou em fls. 16/
adequado para insurgir-se contra as questões decididas restou preclusa a oportunidade, carecendo a parte de interesse recursal. 3. Compete à União Federal manter o serviço postal, conforme previsto no artigo 21, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e, para a consecução desta atribuição constitucional foi criada a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio do Decreto-Lei nº. 509, de 20 de março de 1969, o qual dispôs sobre a transformação do antigo Departame
Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, lance-se o nome do réu no cadastro nacional do rol dos culpados, proceda a Secretaria às comunicações de praxe e arquivem-se os autos, com as cautelas de costume e expedição do necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001473-95.2016.403.6125 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3000 - ANTONIO MARCOS MARTINS MANVAILER) X ALINE MARTINEZ NUNES(SP272190 - REGIS DANIEL LUSCENTI) D
0004511-97.2015.403.6110 - JOSE CARLOS RIBEIRO(SP246987 - EDUARDO ALAMINO SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X JOSE CARLOS RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- De acordo com o documento de fls. 69/70, o benefício de aposentado ria especial do autor/exequente - NB 46/177.458.700-6 foi implantado com DIB em 25/11/2014 e início de pagamento (DIP) em 01/10/2016. 2Assim, INTIME-SE a parte autora, ora exequente, para que apresente , no prazo de 30 (t
Trata-se de ação por meio da qual a autora quer ver declarada a nulidade de multa que lhe foi imposta pela ré no processo administrativo nº 50007.000040/05-66, oriundo do Auto de Infração nº 434322.Como causa de pedir alega que em 29/12/2004 foi autuada pelo IBAMA, em razão de transportar produto florestal carvão vegetal com preenchimento incorreto no campo 08 da ATPF, sendo que, em 08/10/2013, após a tramitação do processo administrativo, inclusive em grau recursal, foi-lhe imposta