Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1307 69 ou em situação de manifesto abuso institucional, pois o sistema de limitação de poderes não permite que práticas governamentais abusivas venham a prevalecer sobre os postulados constitucionais que informam a concepção democrática de Poder e de Estado, especialmente naquelas hipóteses em que se registrar o exerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 48 a análise do pedido indenizatório. Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado por JOSÉ APARECIDO SOARES em face de B.V. FINANCEIRA S/A. Condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10 % do valor da causa, observada, contudo, a sua condição de benefici�

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2349 694 saber, FORD/RANGER XLS, placa HXG-3992, de cor prata, ano de fabricação 2005 e modelo 2006, com chassi nº 8AFER13P26J470116 e RENAVAM nº 878981594(fls. 21/26). O promovido, por sua vez, limitou-se a defender a existência e legalidade do contrato de financiamento, mas não apresentou nenhum documento comprobatório da operação, por consequência, não há como acolher a tese c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3286 GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP) Processo 1000271-70.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Benedita Inacio da Silva BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a contestação e os doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2771 Judicial da Comarca de Jaguariuna/SP) - Jose Carlos Vitti - Inipla Veiculos Ltda - Vistos. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem, com nossas homenagens. Int. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP) Processo 1017990-38.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cív

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 3063 É o relatório. Fundamento e decido. Não merece correção a sentença embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A pretensão de revisão do julgado, em ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 328 alegação de inconstitucionalidade da referida MP é matéria de índole constitucional, escapando aos lindes do recurso especial. 3. Agravo regimental desprovido” (AgRg no Resp 887.846/RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 03/11/2008). “AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 2663 pagamento das despesas de condomínio que se venceram no curso da lide e que eventualmente não tenham sido pagas (CPC art. 290), com correção monetária pelos índices já citados e com juros de mora de 1% ao mês ambos desde o inadimplemento, e com multa de 2%. Condeno os réus ao pagamento de custas judi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1719 prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Prossiga-se, pois, ficando os honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP) Processo 0018840-04.2013.8.26.0002 - Depósito - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1450 391 BRESSER - Vistos. Fls. 70/74: Comprova a alegada hipossuficiência financeira, concedo a autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote a serventia. Expeça-se carta de citação, com as advertências legais, para os termos da presente ação. Int. ADV: CLAUDVÂNEA SMITH MONTEIRO (OAB 205361/SP) Processo 1039848-17.20