Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 113 De fato, a inconstitucionalidade em razão da violação dos requisitos de relevância e urgência somente é admitida na hipótese de flagrante abuso do direito de legislar, o que se dissocia da hipótese sub judice. A propósito, julgado do Excelso Supremo Tribunal Federal: “A edição de medidas provisórias, pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 1658 no seu valor integral. No mais, mera alegação gratuita de anatocismo sequer há de ser levada em consideração. Alegada a inadimplência da requerente, este não comprovou ter honrado o compromisso assumido, fazendo prova do devido pagamento. Tinha a requerente à obrigação de honrar seus compromissos, a menos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1663 de financiamento e arrendamento dos veículos indicados, primeiro aguardo informação sobre as suas situações perante os credores fiduciários, oficiando-se conforme às fls. 67, parte final. Int.(** ofícios expedidos dia 30/11) - ADV CELSO ANTONIO D’AVILA ARANTES OAB/SP 159680 - ADV VALTER DIAS PRADO

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2349 694 saber, FORD/RANGER XLS, placa HXG-3992, de cor prata, ano de fabricação 2005 e modelo 2006, com chassi nº 8AFER13P26J470116 e RENAVAM nº 878981594(fls. 21/26). O promovido, por sua vez, limitou-se a defender a existência e legalidade do contrato de financiamento, mas não apresentou nenhum documento comprobatório da operação, por consequência, não há como acolher a tese c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2902 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1215 Extinção da Execução - Vera Lucia Giancoli Bazarian - - Artur Woskergian Bazarian - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Ante o pagamento do saldo residual, conforme comprovante de fl. 191, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e com fundamento no artigo 924, II, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2671 desenvolvido pelo perito, reputo que os honorários fixados em R$700,00 são realmente insuficientes, entretanto, os honorários periciais estimados em R$ 7.000,00 mostram-se excessivos e não atendem os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Não desmerecendo a qualificação do perito, trata-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1963 Processo 0007461-98.2013.8.26.0153 (015.32.0130.007461) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - João Elias de Menezes - Bv Financeira Sa, Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação revisional de cláusulas cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 569 seguro o juízo ou para requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais, desde que observadas as condições legais (art. 745-A, do CPC), contado tal prazo da juntada aos autos do mandado. Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da execução, com possibilidade de redução pela metade em caso de paga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 488 advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALCEBIADES CARDOSO DE FARIA (OAB 115744/SP) Processo 1016310-36.2015.8.26.0100 - Exibição - Liminar - L.F.C