Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 TANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO F ACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMIN UICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIM ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O "ABERTO", NOS TERMOS DO A RTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE MUL TA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES P

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 RIMES, O QUE LHE FAVORECE; 5. MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE A RES FURTIVA FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA A VITIMA TERMO DE ENTR EGA DE FLS. 14; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESM A EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 O COMANDO ASE 337, E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO REPUBLICANA, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TSE. EXPECA-SE GUIA DE FINITIVA DE EXECUCAO PENAL, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/CNJ. CI ENCIA PESSOAL AO R. DO MINISTERIO PUBLICO. DEC

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ FLS. 149/150; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CU LTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA D E ILICITOS; 5. MOTIVO SAO AQUELES COMUNS A ESPE

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 DE FLS. 11/12) ART. 65, III, D, DO CP, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES ) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES O U OUTRAS ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXIST ENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DI

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ITIVO EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO A S MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FI NANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DO MINIMO LEGAL DE UM TRINTA AVOS DO SALARIO MINIMO, VI GENTE A EPOCA DO FATO. O REGIME INICIAL E O ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA COM FULCRO NOS ARTIGOS 3

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 TOS NOS AUTOS PARA AFERICAO; OS MOTIVOS DO CRIME: JA ESTAO INFORM ADOS PELA CUPIDEZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS: SAO NORMAIS A ESPECIE E A VITIMA EM NADA CO NTRIBUIU PARA O EVENTO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: GRAVOSAS, UMA VEZ QUE UM DOS CELULARES FURTADO NAO FOI RESTITUIDO A VITIMA ANDR EIA RIBEIRO COSTA; CONSIDERANDO QUE O COMP

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 SE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS. 72/72; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONAL IDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIR CUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS MINIMAS, POST

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SEND O O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO NAO PREEN CHE OS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A CONCESSAO D

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 ( VINTE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUN STANCIAS AGRAVANTES OU OUTRAS ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BE M COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMI NUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O ABERTO, NO