Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 A VITIMA LOJAS AMERICANAS, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILID ADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA COND UTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL U M COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIG O PENAL, POREM DEIXO DE DIMINUIR EM RAZAO DA REPRIMENDA JA SE ENC ONTRAR NO MINIMO LEGAL, RAZAO PORQUE PERMANECO A PENA NESTA FASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. RECO NHECO A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.3 43/2006, PORQUE PRIMARIA, PORTADORA DE BONS A

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. ASSIM, AUSENTES CAUSAS D E DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA, FICA O REU CONDENADO DE FORMA DEF INITIVA A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. 2) DO DELITO DE FURTO- CULPABILIDADE - APRESENTA-SE NA FORMA DO DOLO INTENSO, CO M REPROVABILIDADE DA CONDUTA EM MEDIO GRAU. TEM-SE DOS AUTOS, QUE O ACUSADO TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILEG

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 O DIA DOS FATOS, CONSUMIU BEBIDA ALCOOLICA E USOU DROGAS, COMETEU O CRIME A NOITE, PERIODO DE MENOR VIGILANCIA, O QUE DEMONSTRA A AUDACIA E CRENCA NA IMPUNIDADE, RAZAO PELA QUAL ELEVO A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO F ATO CRIMINOSO PRATICADO. POR FIM, DEVE-SE RESSALTAR QUE O COMPORT AMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATI