Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 9/03/2007, COM JUROS DE 1% AO MES, CONTADOS DA CITACAO, CONFORME DEMONSTRA CERTIDAO DE FLS. 276, MONTANTE QUE JA SE ENCONTRA EM EX ECUCAO FISCAL, COMO RELATADO AS FLS. 275. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO CELSO DOS ANJOS BEZERRA NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DEFINITIVA DE EXEC UCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EX

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 IEDADE. O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINHA CONSCIENCIA DA ILIC ITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO E SSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS. 66/67 ; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDAD E - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5 . MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO, O QUE NAO LHE

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 DA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIEN CIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE DETERMINAR-S E SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES, O SENTENCIADO E PRI MARIO (SUMULA 444 DO STJ), MAS POSSUI CONDENACAO POR CRIME DE MES MA NATUREZA FLS. 344/347; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 EGREGACAO, CONCEDO A SENTENCIADA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDA DE. CONDENO A ACUSADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. A MULT A DEVERA SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). EXPECA-SE AUTORIZACAO, MEDIAN TE OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA A INCINERACAO/DESTRUICAO DA S DROGAS (25 PORCOES DE COCAINA FL. 19), COM

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS D O SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E TENDO EM VISTA QU E O SENTENCIADO E REINCIDENTE (FLS. 534/540) ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AGRAVO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) M ESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 03 (TRES) AN OS, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, Q

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 S CONDICOES NO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, EM AUDIENCIA ADMONITORIA, NO QUE DEVERA SER OBSERVADA A FIANCA DEPOSITADA, COM COPIA NO CA DERNO DE EXECUCAO. POR FIM, DETERMINO A SUSPENSAO DO DIREITO DE D IRIGIR, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (ART. 293, DO CTB), A SER CUMPR IDA NA FORMA DO 1 DO DESSE DISPOSITIVO. - DISPOSICOES FINAIS SEM CUSTAS PROCESSUAIS, PORQUE ESTA EM JUIZO POR

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 IVOS: DE IGUAL FORMA CARECE DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR VALORACA O NEGATIVA, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERO-O NEUTRO; CIRCUNSTANCIAS: E CONSEQUENCIAS: SAO INTRINSECOS AO PROPRIO TIPO; COMPORTAMENTO D A VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA O CRIME. A VISTA DESSAS CIRCUNS TANCIAS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE DANO QUALIFI CADO EM 09 (NOVE) MESES E 23 (VINTE E TRES)

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 JA CONSIDERADOS PELO LEGISLADOR AO FIXAR OS LIMITES DA PENA EM A BSTRATO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA CO MO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES (CRISTALIZADOS, EM SINTESE APERTADA, NAS CONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIO R AO FATO EXAMINADO): PRIMARIO (FLS. 182/183 E 189/190.). CONDUTA SOCIAL (TRATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TR

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 IDADE: PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITO; 5. MOT IVO: PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS: PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIA S: RELEVANTES, TENDO EM VISTA QUE O DANO PATRIMONIAL NAO FORA RES TITUIDO A VITIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RESSALTANDOSE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA COND UTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL U M COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUME NTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CO