Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NR.PROCESSO: 5284937.93.2017.8.09.0051 A par do instituto jurídico da supressio, bem como do fato de que “já previstos em lei a fixação dos honorários de sucumbência”, o juiz titular da 4ª Vara Cível – II desta comarca concluiu que não havia falar em cobrança do reajuste anual, sequer de honorários contratuais. Fazendo remissivas ao evento nº. 15, o D

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 438 SPE - REINTEGRA BRASIL S/A prequestionamento, na forma prescrita pela Súmula nº 297 do Intimado(s)/Citado(s): Tribunal Superior do Trabalho. Declaratórios da rejeitados por - ADVANCE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. não se constatar, in casu, a ocorrência do alegado equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade do agravo de petição. PODER JUDI

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1015 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU TRIBUNAL PLENO DESPACHO DOS RELATORES - Tribunal Pleno Número do Despacho 20 - Ano: 2014 5026-06.2001.8.06.0000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante : JOSE LEONIDAS VASCONCELOS Rep. Jurídico : 9734 - CE EVANDRO FERREIRA MONTE Impetrado : SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA Impetrado : SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFES

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1466 Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - PLENA SERVICOS GERAIS LTDA - ME - SARTI MENDONCA INCORPORADORA LTDA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de5 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada SARTI MENDONCA INCORPORADORA LTDA, com

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 714 Procedência: 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata/PE SELMA MARIA ALENCAR BENEVIDES Diretor de Secretaria EMENTA Processo Nº AP-0001880-73.2012.5.06.0241 Relator MILTON GOUVEIA AGRAVANTE NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO MYLENA VILLA COSTA(OAB: 14443/BA) ADVOGADO LEONARDO RIBEIRO MONTEIRO(OAB: 32127/BA) AGRAVADO D.A.G. CONSTRUTORA LT

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 265 exame dos pressupostos de admissibilidade do agravo de Intimado(s)/Citado(s): petição (art. 897-A da CLT). - D.A.G. CONSTRUTORA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RELATÓRIO Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Embargos de declaração opostos por NOVONOR S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S/A), com fulcro no art. 1.022 do

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 243 § 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de DA MULTA DO ART. 477 DA CLT sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em j

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 612 Ficou absolutamente inteligível que a análise ocorreu frente a todas as provas, de reclamante e reclamada, trazidas aos autos, portanto não há que se falar em omissão quanto a esta verificação. A reclamada oferece o remédio recursal com fito de questionar o O embargante, interpõe o mencionado embargo, onde pugna pela juízo ad quem sobre teses por si levantada

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região SEGURANCA ELETRONICA TRAVASSOS LTDA SERGIO AFFONSO DE AREIA LEAO MONTEIRO Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): RECLAMADO ADVOGADO 551 BLITZEM SEGURANCA LTDA ALINE BENVINDA FIGUEREDO(OAB: 19576/MS) helda ferreira(OAB: 9138/MT) IRIS VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 18662-B/MS) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região intervalo de recuperação térmica. Rejeito ambos os pedidos. 2386 Outrossim, considerando que a controvérsia diz respeito à matéria técnica, cabia à parte formular quesitos suplementares, A autora se insurge contra o julgado, alegando que a utilização com fito de questionar o perito acerca de eventual falta de dos equipamentos de proteção não era fiscalizada pe