Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADVOGADO IRIS VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 18662-B/MS) de constrição em face da empresa devedora, importante registrar que não houve êxito o cadastro do processo no Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB); que todos os 552 Intimado(s)/Citado(s): - SUZINEI ANTONIO MACHADO veículos elencados na certidão de consulta do Renajud (ID. e24038d) possuem aviso de restri�

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI(OAB: 19353/PE) ANDRE FERREIRA LINS ROCHA(OAB: 21185/BA) NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LEONARDO RIBEIRO MONTEIRO(OAB: 32127/BA) MYLENA VILLA COSTA(OAB: 14443/BA) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO 538 erro material, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o artigo 1.022 do C

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 287 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos etc. Embargos de declaração opostos por NOVONOR S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ODEBRECHT S/A), com fulcro no art. 1.022 do CPC c/c art. 897-A da CLT, em face de acórdão proferido pela Egrégia Terceira Turma deste Regional nos autos da execução trabalhista nº 001121667

Publicações Judiciais I ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fim de garantida do débito mediante depósito em dinheiro, pois isso equivaleria à suspensão da exigibilidade do crédito tributário consoante o art. 151, II, do CTN, eliminando a utilidade da própria ação, pois impediria o ajuizamento da execução fiscal correspondente. 5. Recurso especial parcialmente provido apenas para afastar a suspensão do registro no Cadin em razão da caução ofertada. (2ª Turma, Min. Rel. Mauro Campbell Marques, Resp 1307961, j. 04/09/12, DJE 12/09/12) TRIBUT

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2393 exposição foi neutralizada pela utilização de equipamentos de conclusões nele expostas não foram infirmadas por outras proteção individual. Também verificou que a autora não provas dos autos. trabalhava em ambiente considerado frio, não fazendo jus ao intervalo de recuperação térmica. Rejeito ambos os pedidos. Outrossim, considerando que a controvérsia

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO CONCEICAO DE MARIA VARELA FONTENELE(OAB: 27275/CE) JOYCINARA NEVES DE OLIVEIRA ROSSIN JACSON DA SILVA SOUSA(OAB: 6785/RO) 5 Prossegue alegando que, inobstante a intempestividade da defesa, os comprovantes de pagamentos dos débitos identificados pela fiscalização, relativos ao FGTS do período mencionado, foram juntados aos autos naquela oportunidade

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 299 inexistir, in casu, norma legal, stricto sensu, a pretender-se Isto posto, RECEBO o recurso de revista. revogada pelo aludido Acordo Coletivo, mercê do qual resultara Intimem-se, para fins do artigo 900, da Consolidação das Leis do extinta aquela vantagem estipendiária, cumpria ao suplicante, a Trabalho. despeito das prescrições regulamentares que antes lhe ga

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4156 nos embargos não tem qualquer fundamento jurídico. A CPC. proporcionalidade do aviso prévio é apurada no ato da rescisão, Intimem-se as partes. sem vinculação com a prescrição das pretensões e não se Petrolina - PE, 17/04/2018. relaciona, nem sequer em tese, com as parcelas prescritas do contrato. MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE No que toca à

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 EMBARGADOS Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região : JOÃO EDUARDO LOURENÇO FILHO ADVANCE CONSTRUÇÕES E 427 CONSTRUTORA LTDA. e SPE - REINTEGRA BRASIL S/A, ora embargados. PARTICIPAÇÕES LTDA. Em suas razões de Id. 937be5d, a embargante alega que houve UNIDOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS equívoco desta E. Terceira Turma quando da análise dos LTDA. - EPP pressupostos de admissibilidade do agravo de petiç�

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 775 SEME ENGENHARIA LTDA. - ME Habilitação do Crédito no processo da Recuperação Judicial, o que D.A.G CONSTRUTORA LTDA. ocorreu em 20.01.2021, interpôs tempestivamente agravo de ADVOGADOS : MYLENA VILLA COSTA petição em 29.01.2021, com o fito de questionar sua inclusão na ANA DALVA DE MARIZ MAIA execução. Aduz que não lhe foi conferida oportunidade para WLA