Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 222 Nº 1000094-79.2021.8.26.0232 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cesário Lange - Recorrente: Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Recorrido: Östen Robert Gustavsson - Recorrida: Sylvia Gunilla Gustavsson Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso, p

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 344 critérios § 2º do art. 791-A da CLT, de 10% para o(s) advogado(s) do reclamado sobre o valor da causa. Considerando que a parte reclamante vencida é beneficiária da DISPOSITIVO justiça gratuita, estabeleço a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT. CONCLUSÃO DO VOTO Acórdão Con

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 4968 passo que a testemunha JORGE ANDRÉ informou sê-lo com duração de 3h diárias. Esclareço, quanto ao FGTS + 40%, que comungo do entendimento de que tais parcelas não constituem verba rescisória, eis que não Assim, dada a confissão do autor e o teor da prova testemunhal devem ser paga no TRCT, mas recolhida em conta vinculada do produzida, reconheço que o re

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 variados" e que "o reclamante poderia abastecer direto no posto" Nego provimento. (fls. 624/626). Pelo que, Ademais, à luz do preceito fixado no § 2º do art. 457 da CLT, segundo qual as ajudas de custo que não excedam de 50% do salário são consideradas indenizatórias, não há como considerar que o valor pago no presente caso, que não supera a importância do própr

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 4432 Processo nº 1001353-63.2015.5.02.0386 da antecipação da tutela, situação não verificada no caso dos autos. Reclamante: CLAUDEMIR BORGES Indefiro. Reclamada:ANDREANI LOGÍSTICA LTDA + 1 Osasco, 19 de outubro de 2016. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 1ª RECLAMADA (ANDREANI) , 20 de Outubro de 2016 Conheço dos embargos por tempestivos. CRISTIANE MARIA GABRIEL Juiz

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: DROGARIA REGIS LTDA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE: MAGNO DE SOUZA NASCIMENTO - SP292266, ANDRE BEDRAN JABR - SP174840, RENATO ROMOLO TAMAROZZI - SP249813 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO DECISÃO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando a parte impetrante obter provimento jurisdicional que determine a suspensão do auto de imposição de penal

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 Decisão 4449 Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RTOrd-1001862-91.2015.5.02.0386 RECLAMANTE MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN(OAB: 266278-D/SP) RECLAMADO NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO FERNANDA GARCEZ LOPES DE SOUZA(OAB: 208371/SP) RECLAMADO ANDREANI LOGISTICA LTDA. ADVOGADO FERNANDA GARCEZ LOPES DE SOUZA(OAB: 208371/SP) ADVOGADO Clá

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7067 uma hora ou mais para almoçar ou apenas fazer a refeição e como a atividade do corte de cana expressamente mencionada na retornar logo para o trabalho; subia no ônibus às 17 horas para referida OJ. retornar ao alojamento; já fez intervalo maior (além dos 20/30 Indefiro o pedido de pagamento de indenização do intervalo minutos) porque estava cansado. intrajorn

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7062 16 horas, já tendo acontecido de terminar o trabalho às 14h30/15h. férias e de licenças;*observância da Súmula264 do TST e OJ 394 O reclamante Marco Antonio de Sousa Ferreira, nos autos nº da SDI-1 do TST. 0010481-46.2021.5.03.0141, confessou que a colheita iniciava por Quanto à aplicação da Súmula 340 do TST para o cálculo das horas volta das 6 horas; para

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7051 O reclamante Marco Antonio de Sousa Ferreira, nos autos nº concessão de benefício(s) previdenciário(s) e dos dias de gozo de 0010481-46.2021.5.03.0141, confessou que a colheita iniciava por férias e de licenças;*observância da Súmula264 do TST e OJ 394 volta das 6 horas; parava o trabalho 4 a 5 vezes para beber água, da SDI-1 do TST. almoçar; gastava de 20 a