Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7040 pela utilização de prova emprestada dos depoimentos do reclamado Os fatos narrados pelo reclamante não condizem com o que consta e das testemunhas colhidos no processo0010481- no relatório da Superintendência Regional do Trabalho do Estado 46.2021.5.03.0141. do Espírito Santo (ID. 37eed4d) no tocante à jornada de trabalho. Foram ouvidas duas testemunhas a rogo d

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7046 Inclusive confessou que poderia parar de trabalhar logo após o *jornada ora reconhecida; *divisor de 220; *evolução salarial da almoço e que ele mesmo dava por encerrado o dia de trabalho às parte autora;*frequência integral,com a exclusão dos dias 16 horas, já tendo acontecido de terminar o trabalho às 14h30/15h. acobertados por atestado(s) médico(s), dos dia

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7057 Incontroverso que o reclamado tinha mais do que 20 empregados, a ele cabia o ônus da prova da jornada de trabalho (§ 2º do art. 74 da HORAS EXTRAS CLT e Súmula 338 do TST). Reconhecida a jornada de trabalho supra, condeno o reclamado ao A testemunha Edson Oliveira declarou que, em média, os pagamento de horas extras excedentes à 44ª hora semanal, ante o empregad

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3931 ou, mesmo, de ofício pelo Juiz. Esta é a lição do art. 494, I, do novel determinação contida na recente Súmula 463 do c. TST, em seu diploma processual civil, aplicado subsidiariamente ao processo item I, outorgando poderes expressos e específicos ao patrono trabalhista. No mesmo sentido é o artigo 1.022, I, II e III, do novel habilitado paradeclarar a exist�

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 1475 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CartPrecCiv - 0010851-90.2019.5.18.0201 AUTOR: PAULO VICENTE FER

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 891 TST), valor fixado com base a gravidade do dano sofrido pelo autor em razão da conduta ilícita da reclamada, atento ao grau de culpa e porte da empregadora, inexistência de culpa ao Assim, julgo procedente o pedido de indenização por danos autor, ao nexo causal e, finalmente, ao caráter pedagógico, morais relacionado aos dois acidentes analisado, no montante o

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO meio deste editalo(a)Autor(a) e/ou Réu(Ré), acima nominado(s), através de seu(sua) advogado(a) igualmente referido(a), para:TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS 4628 RICARDO DAGRE SCHMID(OAB: 160555/SP) Intimado(s)/Citado(s): - TRIGO BRASIL - SERVICOS DE ANALISES TECNICAS LTDA. AUTOS EM EPÍGRAFE, cujo teor do dispositivo segue: (...) INTIMAÇÃO EM PROCESSO

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO 13570 declaraçãoopostos porLUCIMAR FARIAS DOS SANTOS, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo. Intimem-se. INTIMAÇÃO SANTOS/SP, 08 de fevereiro de 2021. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ec7300 proferida nos autos. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juiz(a) do Trabalho Titular CONCLUSÃO Nesta

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 879 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cefdd9 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cefdd9 proferida nos autos. proferida nos autos. SENTENÇA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS SENTENÇA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS 1. RELATÓRIO 1. RELATÓRIO CICER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.O feito comporta julgamento parcial, na forma do art. 354, ún., do CPC/2015.Forçoso o reconhecimento da inexigibilidade de parte das anuidades e/ou multas eleitorais em cobro nestes autos.A autorização dada aos conselhos profissionais pela Lei nº 9.649/1998 para fixação e cobrança dos valores de suas anuidades e consectários legais foi declarada inconstitucional pelo C. Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1717-6, uma vez que afronta a regra da legalidade e a