Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7072 condições de trabalho. Nada a deferir quanto ao pleito de alínea “g” do rol da inicial Dessa forma, partindo da lógica envolvendo as causas de pedir, porquanto a CTPS está devidamente anotada conforme se verifica defesa, documentos e testemunhos, o mais razoável e proporcional no ID. 823312b. é fixar a seguinte jornada de trabalho do reclamante: - das 7h às

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3929 colaboração das partes na construção de uma decisão judicial incorreu a decisão vergastada, vez que, na realidade, restou isenta de quaisquer equívocos. No dizer do Ministro Marco Aurélio expressamente assinalada na fundamentação a representação do Mendes de Faria Mello: autor por patrono habilitado, não havendo falar em representação "Os embargos de d

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 4430 16/03/2015 Advogado: MAURICIO VISSENTINI DOS SANTOS OAB n. 269.929 , 20 de Outubro de 2016 Ré(u)/Empregador: RODOVIÁRIO AFONSO LTDA CNPJ n. 81.156.945/0001-07 MILTON AMADEU JUNIOR CUMPRA-SE sob as penas da lei. Juiz do Trabalho Substituto Decisão Intime-se o autor desta decisão e a reclamada da audiência designada. , 17 de Outubro de 2016 CRISTIANE MARIA GA

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1212 - SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE VARGINHA E REGIAO DO SUL DE MINAS Processo Nº ROT-0011027-93.2021.5.03.0079 Relator Paulo Maurício Ribeiro Pires RECORRENTE SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE VARGINHA E REGIAO DO SUL DE MINAS ADVOGADO JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NADUR(OAB: 171360/MG) RECORRIDO COOPERATIVA CENTRAL MINAS LEITE LTDA. ADVOGADO ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS(OAB: 836

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Processo Nº ATOrd-0024678-79.2018.5.24.0091 AUTOR ALBERTO LOPES MENDONCA ADVOGADO DANIANI SOLETTI BERTOL(OAB: 18121/MS) ADVOGADO DANIEL JOSE DE JOSILCO(OAB: 8591/MS) ADVOGADO VANESSA RODRIGUES HERMES(OAB: 14337/MS) RÉU BIOSEV S.A. ADVOGADO LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 14642-A/MS) 1703 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Considerando-se que o contrato de t

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 base retribui seis horas diárias e a gratificação de jornada retribui outras duas horas diárias, de forma que a soma das rubricas corresponde à retribuição pela jornada de oito horas, ou 40 horas semanais. Ademais, a Lei Municipal nº 4.049/1993 previu que a gratificação de jornada, não obstante paga em rubrica própria, é incorporável aos proventos de aposentador

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 692 Afirma ainda que "Sem prejuízo do reconhecimento do piso salarial como base de cálculo por este Regional e mantido pelo Tribunal Superior, conforme se verifica do Acordo Coletivo de Trabalho em comento, com vigência entre 01/09/2010 até 31/08/2012, as partes As partes, na melhor forma de direito, resolvem fixar os presentes convenentes instituíram um valor indenizat�

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO RECORRIDO Processo Nº ROT-0011307-07.2021.5.03.0098 Relator Paulo Maurício Ribeiro Pires RECORRENTE ATILA REGIS DA SILVA ADVOGADO THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO(OAB: 113683/MG) RECORRIDO DIVTEL MANUTENCAO EIRELI ADVOGADO BRENO NOGUEIRA VALENTE MARINS(OAB: 99940/MG) RECORRIDO RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO TULIO MARCOS FERREIRA(OAB: 91623/MG) ADVOG

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 684 empregados, visando, inclusive, a igualdade de condições para todos eles. A reclamada não se conforma com a r. sentença do Exmo. Juízo Singular que declarou a invalidade da base de cálculo das horas in itinere, para fixar a observância de todas as parcelas salariais percebidas. Analiso. Dessa maneira, recorre a reclamada objetivando a validade das Embora o Juízo

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Caso prevalecesse a ideia da inicial, a reclamante receberia pelas horas prestadas em determinada atividade, um determinado valor, e Item de recurso pelas horas despendidas em outro tipo de trabalho, outro valor, mas não de modo cumulativo. Provejo, portanto, o recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de adicional, fixado com base em 20% (vinte por cen