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decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo REsp 1.495.146-MG, Primeira Seção, Rel. Min. MAURO CAMPBELL, DJe 02/03/2018, consignando-se que a sentença contendo os critérios para a elaboração dos cálculos de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95; d) condeno o INSS, ainda, ao reembolso dos honorários periciais, que deverão ser oportunamente atualizados e incluídos na conta de liquidação do julgado, para
1527/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1463 Processo Nº 0038500-21.2009.5.03.0129 Processo Nº 00385/2009-129-03-00.5 Notificação Processo Nº 0002309-69.2012.5.03.0129 RECLAMANTE Carina Baptista de Oliveira Advogado Eliabe Augusto Pereira(OAB: 268040SP) RECLAMADO Vblog - Logistica e Transportes Ltda. RECLAMADO Sbf Comercio de Produtos Esportivos Ltda. RECLAMANTE RECLAMADO Advogado Mario Oliveira da Silva Nels
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 S) MESES DE RECLUSAO. E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM. TENDO EM V ISTA QUE O REEDUCANDO POSSUI SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO, SENDO AS RESPECTIVAS GUIAS DE RECOLHIMENTO ACOSTADA A OS AUTOS E DEVIDAMENTE UNIFICADAS EM 20 (VINTE) ANOS E 10 (DEZ) M ESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, NECESSARIO SE FA Z A REALIZACAO DE UNIFICACAO DA NOVA GUIA
3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARILDA WATANABE MAZZOCCHI(OAB: 103167/SP) DANIEL CRUZ CASCINO(OAB: 371317/SP) MAURO DA SILVA JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO(OAB: 128484/SP) MARILDA WATANABE MAZZOCCHI(OAB: 103167/SP) ZULMIRA MARIA FARIA JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO(OAB: 128484/SP) MARILDA WATANABE MAZZOCCHI(OAB: 103167/SP) ISAIAS R
3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13617 Intimado(s)/Citado(s): - ISMAEL DA SILVA BRITO MODESTO ANDREA MARINHO MOREIRA TEIXEIRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Processo Nº ATSum-0010046-29.2019.5.03.0178 AUTOR ISMAEL DA SILVA BRITO MODESTO ADVOG
3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº.0000319- 1301 JUÍZA DO TRABALHO 45.2020.5.08.0122, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO reclamante JAIME RAINERIO DOS SANTOS BEZERRA EMFACE MILENA ABREU SOARES DE VIACAO GOMES & GOMES LTDA - ME: Juíza do Trabalho Substituta 1- NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇ�
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 327 nas disposições do art. 483, “d”, da CLT, fixando como data de saída 26-09-2020, já considerada a projeção do aviso prévio proporcional indenizado. INTIMAÇÃO Corrijo, ainda, o segundo parágrafo do dispositivo de sentença (“III – Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9b8e6b DISPOSITIVO), nos seguint
1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 assunção das obrigações nos referidos processos, inclusive, se for 2703 Ministério Fazenda/SRF. o caso, a defesa do reclamante, sob pena de multa diária de R$ Notificação 100,00 (art. 461 do CPC)... Notificação Processo Nº 0000173-31.2014.5.03.0129 RECLAMANTE Alixandra Borges Monteiro Soares Advogado Carlos Gustavo dos Santos Honorio(OAB: 078278MG) RECLAMADO L
2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 Processo Nº 0000486-26.2013.5.03.0129 RECLAMANTE Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Mecanica e de Material Eletrico de Pouso Alegre e Regiao Advogado Carlos Messias Muniz(OAB: 049563MG) RECLAMADO Flamma Automotiva S/A Advogado Fabiana Diniz Alves(OAB: 098771MG) Diante do quanto acima certificado, e considerando a petição da ré 3754 Notificação Processo Nº 0000
1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB: 35707/RJ) RENATO BORGES NASCIMENTO ROBSON CAETANO DA SILVA(OAB: 176943/RJ) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. HELISON AMADO DE CARVALHO(OAB: 134840/RJ) Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira(OAB: 35271/RJ) Thiago de Andrade Santos(OAB: 167816/RJ) 89 Tomar ciência do Acórdão de ID 4