Publicações Judiciais I - JEF ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício concedido administrativamente ou inacumulável), devidamente atualizados desde o momento em que deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros desde a data da citação, segundo os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal atualmente em vigor, consignando-se que a sentença contendo os critérios para a elaboração dos cálculos de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários nesta instância,

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1197 "inação", resta presente a falta grave do empregador que possibilita descrita no art. 186 do Código Civil, rejeito o pedido à reparação de a rescisão indireta do contrato de trabalho, a teor do art. 483, alínea dano moral. d, da CLT. Sendo assim, julgo procedente o pedido para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho da reclamante, fixando como da

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000210-08.2018.4.03.6206 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6206000864 AUTOR: JOSE CARLOS SALES (MS018022 - DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) II – DISPOSITIVO Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e: a) condeno o INSS a impla

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000412-48.2019.4.03.6206 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6206000182 AUTOR: ENEIDA EMICO TASHIRO (MS013260 - EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO, MS013349 - FABIANA PEREIRA MACHADO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) II - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e: a) condeno o INSS a

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1305 proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61ce2ca Vistos, etc. proferido nos autos. Devidamente intimada e dentro do prazo previsto na lei, veio a Vistos, etc. reclamada postular o parcelamento da dívida, nos moldes Devidamente intimada e dentro do prazo previsto na lei, veio a preceituados no art. 916 do CPC. Notificado, o exeque

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 855 credor, ficam dispensados os demais atos executivos, permitindo, tendem a fazer com que o processo ganhe curso mais lento e inclusive, a imediata liberação do crédito já depositado. oneroso. Portanto, defiro o parcelamento da dívida, com esteio no art. 916 Deste modo, o instituto do parcelamento da dívida, embora não do CPC, subsidiário, ao tempo em que dete

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 455 apresentadas pelo Estado do Acre e União. julgado, expeça alvará, a fim de viabilizar o saque-rescisão dos Intime-se o exequente para ciência e para, querendo, apresentar valores depositados na conta vinculada de FGTS do autor. manifestação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Para prática do ato concedo o prazo de 5 (cinco) dia

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 ADVOGADO ANA CAROLINA QUEIROZ DOS SANTOS(OAB: 44917/PE) LIQ CORP S.A. BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA(OAB: 18850/PE) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - LIQ CORP S.A. - TIM S A 491 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0001498-54.2012.5.14.0404 RECLAMANTE ANTONIO DUTRA DE SOUZA ADVOGADO Leandro de Souza Martins(OAB: 3368/AC) RECLAMADO E. F. SILVA LTD

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 Certifico, para os devidos fins, que as partes inauguraram os 506 REQUERENTES ADVOGADO JUDIT MARTINS DA COSTA GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR(OAB: 14186/MA) presentes autos, visando homologação de acordo extrajudicial. Certifico que, notificado para apresentar procuração legível, a empresa requerente trouxe aos autos o referido documento, na Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 568 Intimado(s)/Citado(s): Certifico, para os devidos fins, que as partes inauguraram os - CLENILTON PEREIRA DE MORAES presentes autos, visando homologação de acordo extrajudicial. Assim, faço conclusos os presentes autos à Exma. srª. Juíza do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO Chapadinha/MA, 14 de dezembro de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO Sarah Soares de Oliveira Servidor